Execução de Título Extrajudicial 1016452-69.2024.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016452-69.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de pedido de parcelamento da dívida em execução, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil. O pedido veio acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. 2. As partes manifestaram-se às fls. 69/70 e fls. 75. 3. Assim, DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada, ficando suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 4. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para que efetue os depósitos nas datas aprazadas, sob pena de multa e execução forçada. 5. Quanto aos valores a serem depositados, deverá a parte exequente indicar, se já não o houver feito, a forma como pretende o levantamento dos depósitos judiciais, ou seja, se requer o levantamento após o depósito de cada parcela e juntando o respectivo Formulário MLE (link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou se requer a expedição de único MLE ao término do parcelamento. 6. Expeça-se o MLE em favor da parte exequente, relativo ao comprovante de fl. 76, observados os dados fornecidos no formulário de fl. 71, ficando deferida, se o caso, a expedição dos demais MLE com base em tal formulário. 8. Aguarde-se o integral cumprimento, devendo a parte exequente informar sobre eventual inadimplemento. Certificada a inexistência do depósito mensal, intime-se o exequente para manifestação. Prov. IntAdvogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP)

24/02/2025, 00:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0763/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se para pagamento em três (3) dias do valor em execução, de R$ 3.634,45 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), mais atualização monetária e juros até a data do pagamento, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial e documentos, que poderão ser visualizados na internet. Da penhora e Avaliação - Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Da proposta de parcelamento (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intima

27/09/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição inicial. Cite(m)-se para pagamento em três (3) dias do valor em execução, de R$ 3.634,45 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), mais atualização monetária e juros até a data do pagamento, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial e documentos, que poderão ser visualizados na internet. Da penhora e Avaliação - Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. O prazo é contado em dias úteis e começa a fluir a contar da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Da proposta de parcelamento (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao loc

26/09/2024, 16:26

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Transitado em Julgado

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(114)