Execução da Pena 7002224-50.2015.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAIRO GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 14:57

Mandado Expedido

11/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:36

Petição Juntada

11/02/2025, 13:46

Remetido ao DJE

11/02/2025, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 10:09

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 08:26

Petição Juntada

11/02/2025, 08:26

Documento Juntado

03/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(375)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/04/2025, 14:57

Mandado Expedido

11/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:36

Petição Juntada

11/02/2025, 13:46

Remetido ao DJE

11/02/2025, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 10:09

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 08:26

Petição Juntada

11/02/2025, 08:26

Documento Juntado

03/02/2025, 17:22

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2025, 14:05

Alvará de Soltura Expedido

28/01/2025, 09:02

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

27/01/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:59

Remetido ao DJE

24/01/2025, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 11:57

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 11:52

Conclusos para Decisão

23/01/2025, 16:34

Conclusos para Despacho

23/01/2025, 15:38

Petição Juntada

22/01/2025, 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:02

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/01/2025, 11:02

Recurso Interposto

01/12/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:25

Remetido ao DJE

25/11/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 15:29

Conclusos para Decisão

22/11/2024, 14:22

Conclusos para Despacho

22/11/2024, 10:01

Expedição de documento

22/11/2024, 10:00

Petição Juntada

06/11/2024, 17:37

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2024, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:04

Petição Juntada

31/10/2024, 12:43

Petição Juntada

25/10/2024, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:57

Petição Juntada

24/10/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:10

Remetido ao DJE

23/10/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 13:48

Declarada a Remição

22/10/2024, 13:40

Conclusos para Decisão

22/10/2024, 11:56

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 19:28

Petição Juntada

30/09/2024, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:50

Petição Juntada

30/09/2024, 15:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

03/05/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:20

Remetido ao DJE

09/04/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 14:42

Conclusos para Decisão

08/04/2024, 13:45

Conclusos para Despacho

06/04/2024, 12:12

Expedição de documento

06/04/2024, 12:07

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

06/04/2024, 11:48

Petição Juntada

15/03/2024, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 18:45

Petição Juntada

14/03/2024, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 18:43

Petição Juntada

14/03/2024, 18:42

Pedido de Habilitação Juntado

14/03/2024, 18:42

Petição Juntada

07/02/2024, 13:21

Folha de Antecedentes Juntada

04/01/2024, 23:43

Petição Juntada

02/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:50

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2023, 14:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/12/2023, 13:26

Documento Juntado

14/12/2023, 13:13

Ofício Juntado

14/12/2023, 09:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/12/2023, 16:07

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2023, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023, 13:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:48

Petição Juntada

12/12/2023, 13:46

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

29/11/2023, 07:25

Documento Juntado

22/11/2023, 12:26

Documento Juntado

22/11/2023, 12:26

Folha de Antecedentes Juntada

22/11/2023, 12:26

Documento Juntado

22/11/2023, 12:26

Documento Juntado

22/11/2023, 12:25

Documento Juntado

22/11/2023, 12:25

Documento Juntado

22/11/2023, 12:25

Documento Juntado

22/11/2023, 12:25

Documento Juntado

22/11/2023, 12:25

Petição Juntada

22/11/2023, 10:05

Petição Juntada

04/11/2023, 12:15

Petição Juntada

31/10/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:09

Remetido ao DJE

27/10/2023, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:56

Folha de Antecedentes Juntada

26/10/2023, 14:36

Expedição de documento

26/10/2023, 14:32

Conclusos para Despacho

25/10/2023, 17:41

Petição Juntada

06/10/2023, 07:35

Petição Juntada

19/09/2023, 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:05

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/09/2023, 16:05

Petição Juntada

09/09/2023, 10:45

Petição Juntada

05/09/2023, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 15:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:04

Remetido ao DJE

14/08/2023, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2023, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 13:00

Conclusos para Despacho

10/08/2023, 11:56

Petição Juntada

01/08/2023, 05:30

Petição Juntada

26/07/2023, 23:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 07:25

Petição Juntada

26/07/2023, 07:25

Petição Juntada

25/06/2023, 08:45

Documento Juntado

07/06/2023, 15:46

Documento Juntado

07/06/2023, 15:46

Documento Juntado

07/06/2023, 15:46

Documento Juntado

07/06/2023, 15:45

Documento Juntado

07/06/2023, 15:45

Guia de Recolhimento Juntada

07/06/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2023, 14:34

Remetido ao DJE

06/06/2023, 13:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/06/2023, 13:18

Conclusos para Despacho

16/05/2023, 10:06

Petição Juntada

23/04/2023, 13:35

Petição Juntada

25/03/2023, 11:55

Petição Juntada

09/03/2023, 05:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 11:16

Petição Juntada

07/03/2023, 11:16

Petição Juntada

06/11/2022, 20:55

Petição Juntada

26/10/2022, 05:39

Petição Juntada

29/09/2022, 05:55

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Documento Juntado

05/09/2022, 12:12

Petição Juntada

23/08/2022, 18:25

Remetidos os Autos para Local Externo

08/03/2022, 16:41

Informações Complementares - JUDICIAL

31/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

07/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Documento Juntado

04/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Documento Juntado

06/06/2019, 00:00

Documento Juntado

01/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

08/02/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2016, 00:00

Publicação

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

21/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Publicação

22/03/2016, 00:00

Remetido ao DJE

11/03/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

10/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

28/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2015, 00:00

Remetido ao DJE

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/04/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2013, 00:00

Imprensa

20/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2013, 00:00

Autos Conclusos

21/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/05/2013, 00:00

Outros

20/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2013, 00:00

Imprensa

18/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2012, 00:00

Imprensa

14/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2012, 00:00

Autos Conclusos

05/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2012, 00:00

Imprensa

22/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2012, 00:00

Autos Conclusos

19/01/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/01/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/12/2011, 00:00

Autos Conclusos

15/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2010, 00:00

Diligência

22/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2010, 00:00

Autos Conclusos

15/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

15/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2010, 00:00

Imprensa

25/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos Conclusos

19/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

09/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2010, 00:00

Autos Conclusos

01/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/06/2010, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Outros

12/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

12/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/12/2008, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2008, 00:00

Autos Conclusos

29/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/07/2008, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

12/05/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/05/2008, 00:00

Baixa Conclusão

12/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

23/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

18/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

18/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

09/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

29/02/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/02/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/08/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/02/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2005, 00:00

Decisão

•24/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:02

Decisão

•22/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:57

Decisão

•22/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:50

Decisão

•08/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:26

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:26

Decisão

•24/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:02

Decisão

•22/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:57

Decisão

•22/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:50

Decisão

•08/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:26

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:18

Decisão

•14/08/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 07:25

Decisão

•06/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:16

Decisão

•05/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:12