Procedimento Comum Cível 0001434-95.2006.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 49.206,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

AUTO POSTO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO TAVEIROS GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KARIN GOLLER TAVEIROS GONçALVES

CPF

Reu

NANCI TAVEIROS GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

ADILSON COELHO

OAB/SP 205556·CPF·Representa: Réu

JOSE BULLA JUNIOR

OAB/SP 163031·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

OAB/SP 116611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

AUTO POSTO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO TAVEIROS GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KARIN GOLLER TAVEIROS GONçALVES

CPF

Reu

NANCI TAVEIROS GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SIMON

CPF

Reu

LILIA PRANDINI ROMANO SIMON

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

ADILSON COELHO

OAB/SP 205556·CPF·Representa: Réu

JOSE BULLA JUNIOR

OAB/SP 163031·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

OAB/SP 116611·CPF·Representa: Réu

ROBERTA RIGHI

OAB/SP 158959·CPF·Representa: Réu

DENIZE WILL FURUKAWA

OAB/SP 332984·CPF·Representa: Réu

LAERTE PORAS JÚNIOR

OAB/SP 154032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Todas as movimentações(353)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:08

Despacho

•28/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Laerte Poras Júnior (OAB 154032/SP), Roberta Righi (OAB 158959/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Adilson Coelho (OAB 205556/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Denize Will Furukawa (OAB 332984/SP) Processo 0001434-95.2006.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Auto Posto Maranhao Ltda, Nanci Taveiros Goncalves de Oliveira, Lilia Prandini Romano Simon - Mensagem eletrônica - comunicação de julgamento (fls. 8674/868): Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 869/875, que não conheceu do recurso na forma especificada, com trânsito em julgado certificado a fls. 876. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:40

Evoluída a classe de 25205 para 156

11/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/10/2024, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2024, 16:03

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:51

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:50

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:50

Juntada de Ofício

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 16:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 11:23

Bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2023, 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/07/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:14

Remetido ao DJE para Republicação

24/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2023, 14:55

Arquivado Provisoriamente

12/08/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 11:49

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

20/07/2016, 12:01

Arquivado Provisoriamente

03/06/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 12:03

Ato ordinatório

15/03/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:25

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 16:33

Proferido Despacho

28/07/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 16:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2015, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2015, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2015, 14:44

Proferido Despacho

15/04/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/02/2015, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2015, 14:23

Decisão

09/02/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 08:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/01/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 09:07

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2014, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 10:48

Proferido Despacho

24/11/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2014, 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2014, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 10:15

Proferido Despacho

14/10/2014, 16:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2014, 15:59

Conclusos para despacho

10/10/2014, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2014, 16:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/04/2014, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2014, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 13:06

Proferido Despacho

05/03/2014, 17:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2014, 16:31

Conclusos para despacho

11/02/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2014, 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2014, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2014, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2014, 13:23

Expedição de Certidão.

10/01/2014, 10:48

Decisão

09/01/2014, 16:45

Proferido Despacho

18/12/2013, 17:18

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2013, 12:58

Conclusos para despacho

11/12/2013, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2013, 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/11/2013, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2013, 16:23

Proferido Despacho

21/11/2013, 15:40

Conclusos para julgamento

08/11/2013, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2013, 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/10/2013, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2013, 10:31

Data da Publicação SIDAP

10/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

09/10/2013, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2013, 11:14

Data da Publicação SIDAP

27/09/2013, 00:00

Remetido ao DJE

26/09/2013, 11:59

Proferido Despacho

25/09/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2013, 11:01

Data da Publicação SIDAP

09/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

08/08/2013, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

08/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2013, 11:13

Aguardando Publicação

20/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Carga Outro

14/03/2013, 14:44

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 11:00

Aguardando Publicação

24/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2013, 00:00

Carga Outro

11/01/2013, 09:49

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

29/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2012, 15:22

Aguardando Registro de Sentença

06/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2012, 00:00

Sentença Proferida

05/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2012, 18:50

Carga Outro

28/06/2012, 10:53

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 18:13

Carga Outro

26/03/2012, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Processo Apensado

21/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

15/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

28/01/2010, 00:00

Aguardando Conferência

27/11/2009, 00:00

Aguardando Conferência

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

18/09/2008, 00:00

Aguardando Conferência

26/11/2007, 00:00

Aguardando Conferência

12/11/2007, 00:00

Aguardando Conferência

26/09/2007, 00:00

Aguardando Conferência

30/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

17/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

10/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

18/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2007, 00:00

Aguardando Conferência

08/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/04/2006, 00:00

Aguardando Digitação

06/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/03/2006, 16:36

Despacho

•12/05/2025, 17:55

Despacho

•08/04/2025, 08:18

Despacho

•01/04/2025, 08:49

Decisão

•06/03/2025, 08:53

Decisão

•18/02/2025, 14:40

Despacho

•19/12/2024, 16:33

Decisão

•15/10/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:12

Decisão

•16/07/2024, 14:25

Decisão

•16/07/2024, 14:25