Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004827-51.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

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1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

ADEMIR CESAR MARRETTI

CPF

Autor

EDMAR ANTONIO ALVES

CPF

Autor

ELAINE FONSECA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO ALVES LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP 126722·CPF·Representa: Autor

KLEBER CURCIOL

OAB/SP 242813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADEMIR CESAR MARRETTI

CPF

Autor

EDMAR ANTONIO ALVES

CPF

Autor

ELAINE FONSECA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO ALVES LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MARA ROCHA AJONAS

CPF

Autor

DIANA CORREA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:46

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0004827-51.2024.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Paulo Sergio Alves Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 11:32

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:55

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Todas as movimentações(76)

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:48

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 16:09

Despacho

•19/03/2025, 16:17

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:46

Incidente Processual Instaurado

25/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Curciol (OAB 242813/SP) Processo 0004827-51.2024.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Paulo Sergio Alves Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 11:32

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:55

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:47

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:46

Incidente Processual Instaurado

23/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:09

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/11/2024, 11:53

Despacho

•25/02/2025, 11:31

Despacho

•12/02/2025, 16:31

Despacho

•20/01/2025, 14:38

Despacho

•07/01/2025, 18:51

Despacho

•11/12/2024, 19:26

Despacho

•18/11/2024, 17:48