Execução de Título Extrajudicial 1000481-10.2025.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000481-10.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1000481-10.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condobank Serviços Financeiros Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em instrumnto particular de confissão de dívida firmado entre o exequente Condonban Serviços Financeiros Ltda e Dirceu Antonio Marques. Determinada a citação, o sr. Oficial de justiça certificou que deixou de proceder a citação de Dirceu, pois foi informado que este havia falecido (fls. 116). Intimada, a exequente solicitou a expedição de ofício ao Banco do Brasil para esclarecimentos se em virtude do falecimento do devedor fiduciário seu débito perante aquela instituição restaria automaticamente quitado. A determinação de fls. 121, deferiu o pedido do credor e determinou-lhe a apresentação da certidão de óbito. Como se depreende dos autos, a presente execução foi distribuída em 16/01/2025, data posterior ao falecimento de Dirceu Antonio Marques (ocorrido em 06/08/2024). Contudo, não é o caso de extinção do processo sem resolução de mérito, mas sim de facultar ao exequente emendar a inicial, na forma do art. 329, I, do CPC para regularização do polo passivo. Assim, considerando que o executado Dirceu Antonio Marques faleceu antes da propositura da presente execução e ainda considerando que não há notícia acerca da distribuição de arrolamento de bens, ou da partilha dos bens deixados em razão do seu falecimento, recebo a petição de fls. 124 como emenda à inicial para determinar a retificação do polo passivo para Espólio de Dirceu Antonio Marques. De acordo com a certidão de óbito, o executado era solteiro e não deixou filhos. Assim providencie o exequente o endereço para citação do Espólio, na pessoa de seus genitores José Augusto Marques Filho e Lourdes de Almeida Marques, bem como o recolhimento das despesas para citação. Prazo: 15 dias. Com a juntada, cite-se o Espólio de Dirceu Antonio Marques. Sem prejuízo, informe o exequente se o ofício de fls. 121 foi atendido. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(88)