Procedimento Comum Cível 1002771-42.2016.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 122.637,34

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

AGUINALDO ZANOTTI

CPF

Autor

VERA LUCIA ZANOTTI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE MOARES TAVARES, REPRESENTADO POR EUNICE DE PAULA TAVARES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EZEQUIEL DE MORAES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ZATZ CORREIA

OAB/SP 88079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGUINALDO ZANOTTI

CPF

Autor

VERA LUCIA ZANOTTI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE MOARES TAVARES, REPRESENTADO POR EUNICE DE PAULA TAVARES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EZEQUIEL DE MORAES TAVARES

CPF

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:43

Juntada de Ofício

06/11/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:22

Decisão

•02/02/2026, 17:52

20/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão

31/01/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:43

Juntada de Ofício

06/11/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP) Processo 1002771-42.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Zanotti, Vera Lucia Zanotti - Vistos. Manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) (fls. 343/372) e manifestação dos autores (fls. 460/468): Quanto à citação dos atuais ocupantes, observo que o pedido mediato aqui formulado tem como causa de pedir jurídica o direito real de usucapião, enquanto a citação dos ocupantes está fundada em disputa possessória cuja discussão está sendo travada em feito de autos diversos (1001940-86.2019) com tutela de urgência reintegratória já concedida, sendo portanto desnecessária a integração daqueles à presente relação jurídica processual. No que se refere à inclusão do espólio de João Moraes Tavares, mantenho o decidido a fls. 292, sendo necessária a integração do espólio, seja representado pelo inventariante ou pelos sucessores, devendo os autores providenciar o necessário à localização. No que pertine à intimação do município de Cajamar (fls. 370), esclarecimentos quanto à desembramento e existência de loteamento, tais questões, por ora, podem ser esclarecidas pela juntada de ART pelos autores nos moldes de fls. 240/241, não sendo descabidas as exigências do 2º CRI de Jundiaí, já que se adéquam à segurança exigida para apreciação da tutela jurisdicional mediata. Pelas mesmas razões, neste momento processual, desnecessária a prova pericial, uma vez que a serventia extrajudicial indicou apenas a necessidade de estudo técnico, o qual poderá ser providenciado pelos autores. Nesse passo, mantenho o decidido a fls. 292, assinando o prazo de 30 dias para cumprimento pelos autores. Com a manifestação, ciência à DPESP e ao 2º CRI de Jundiaí. No silêncio, certifique-se e intime-se a dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 21:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:47

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:33

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 22:01

Expedição de Carta.

20/04/2021, 16:08

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 14:15

Decisão

09/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:35

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 08:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:39

Juntada de Ofício

11/11/2019, 11:14

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 21:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2019, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:15

Expedição de Carta.

05/06/2019, 09:45

Expedição de Carta.

05/06/2019, 09:45

Expedição de Carta.

05/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 16:37

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 13:04

Proferido Despacho

30/11/2018, 18:20

Conclusos para despacho

29/11/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2017, 15:40

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 10:17

Ato ordinatório

15/03/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2017, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 12:08

Proferido Despacho

11/10/2016, 17:10

Conclusos para despacho

11/10/2016, 15:41

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 19:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•12/05/2025, 20:22

Despacho

•21/10/2024, 21:22

Despacho

•11/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:17

Decisão

•22/02/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:52

Despacho

•12/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:59

Decisão

•09/03/2021, 18:56

Despacho

•14/04/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:22

Decisão

•02/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•12/05/2025, 20:22

Despacho

•21/10/2024, 21:22

Despacho

•11/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:17

Decisão

•22/02/2024, 17:31

Decisão

•25/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:52

Despacho

•12/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:59

Decisão

•09/03/2021, 18:56

Despacho

•14/04/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:37

Despacho

•30/11/2018, 18:20

Despacho

•17/11/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 17:03

Despacho

•11/10/2016, 17:10