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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.457,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

ANTONIO CESAR AZENHA

CPF

Autor

HEGINA MARIA FONTES AZENHA

CPF

Autor

JAIRO AZENHA

Reu

MARIA ROSA ROQUE AZENHA

Reu

ROSELI MARIA ROQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO CASARIM

OAB/SP 246083·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO TORRES

OAB/SP 390635·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO

OAB/SP 352468·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP 389666·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FERNANDEZ NETO

OAB/SP 182914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ANTONIO CESAR AZENHA

CPF

Autor

HEGINA MARIA FONTES AZENHA

CPF

Autor

JAIRO AZENHA

Reu

MARIA ROSA ROQUE AZENHA

Reu

ROSELI MARIA ROQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARI SUELY ROQUE BASSINI

CPF

Reu

GERALDO ROQUE

CPF

Reu

HELIO ROQUE

CPF

Reu

ANTONIO CESAR AZENHA

CPF

Reu

MARIZE AZENHA SPANGNER LEITE

CPF

Reu

ARLENE AQUILINO

CPF

Reu

SILVIA AQUILINO RIBEIRO

CPF

Reu

NELSON AQUILINO

Reu

LUIZ ANTONIO ROQUE

CPF

Reu

IRISMAR ROQUE JUNIOR (REP. ESPOLIO IRISMAR ROQUE)

Reu

VIVIAN ANITA ROQUE (REP. ESPOLIO IRISMAR ROQUE)

Reu

PATRICIA FERRAZ ROQUE ALVES (REP. ESPOLIO WALDIR ROQUE)

CPF

Reu

DIANA DILELA ROQUE ALMEIDA (REP. ESPOLIO JOSE PAULO ROQUE)

CPF

Reu

JOSE PAULO ROQUE JUNIOR

CPF

Reu

DAISY DILELA ROQUE MAGGIO (REP. ESPOLIO JOSE PAULO ROQUE)

CPF

Reu

JANAINA DILELA ROQUE (REP. ESPOLIO JOSE PAULO ROQUE)

CPF

Reu

ANA CLAUDIA (REP. ESPOLIO DE NILSON AQUILINO)

Reu

CARLOS FERNANDO (REP. ESPOLIO DE NILSON AQUILINO)

Reu

FABIO LUIZ (REP. ESPOLIO DE NILSON AQUILINO)

Reu

RUI PINHEIRO JR (REP. ESPOLIO DE IGNEZ ROQUE)

Reu

MARIA INES (REP. ESPOLIO DE IGNEZ ROQUE)

Reu

ABILIO APARECIDO PERES (REP. ESPOLIO ANA ROQUE E BENEDITO ROQUE PERES)

Reu

EDSON LUIZ CHAVES (REP. ESPOLIO ROSANA MARIA ROQUE CHAVES)

Reu

MAGALY AZENHA TEIXEIRA

Reu

MIRTES AZENHA PASCOAL

CPF

Reu

MARILENE APARECIDA ROQUE (REP. ESPOLIO SANTO JOSE ROQUE E VERIDIANA PEREIRA ROQUE)

Reu

GILDO ROQUE NETO (REP. ESPOLIO SANTO JOSE ROQUE E VERIDIANA PEREIRA ROQUE)

Reu

LUIZ ROQUE

Reu

NIDA STEVANATO ROQUE

Reu

SANTO JOSE ROQUE

Reu

VERIDIANA PEREIRA ROQUE

Reu

BENEDITO ROQUE PERES

Reu

CATARINA ROQUE AQUILINO

Reu

LUCIA SEBASTIANA ROQUE

Reu

NELLY MARIA DE MELLO ROQUE

Reu

ALCIDES ROQUE

Reu

IDAVINA CAMPOS ROQUE

Reu

NILTON AQUILINO

CPF

Reu

FRANCISCO ROQUE

Reu

INEZ ROQUE PINHEIRO

Reu

ANA ROQUE PERES

Reu

MARLI TEREZINHA ROQUE (REP. ESPOLIO SANTO JOSE ROQUE E VERIDIANA PEREIRA ROQUE)

Reu

LUIZ ROQUE FILHO (REP. ESPOLIO LUIZ ROQUE, CASADO COM NIDA STEVANATO ROQUE)

Reu

DENISE ESTEVADO ROQUE COSTA (REP. ESPOLIO LUIZ ROQUE, CASADO COM NIDA STEVANATO ROQUE)

Reu

GEORGE ROQUE

CPF

Reu

TEREZINHA APARECIDA CAETANO

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS DE PIRAJUI

TERCEIRO

MARIZE AZENHA SPANGNER LEITE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONGAI

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:14

Todas as movimentações(351)

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:58

18/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 22:22

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2026, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2026, 05:00

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:35

Juntada de Certidão

14/01/2026, 06:27

Expedição de Carta.

13/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:10

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:44

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:15

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:15

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:15

Expedição de Carta.

17/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 11:26

Juntada de Mandado

15/06/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 11:25

Juntada de Mandado

15/06/2025, 11:25

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:15

Expedição de Carta.

10/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

10/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Antonio Casarim (OAB 246083/SP) Processo 1000720-46.2023.8.26.0453 - Usucapião - Reqte: Antonio Cesar Azenha, Hegina Maria Fontes Azenha - Vistos. 1. Consta nos autos que os requeridos, a saber: Patrícia Ferraz Roque (fls. 285), representante do espólio de Waldir Roque; Diana Dilela Roque Almeida (fls. 284); José Paulo Roque Júnior (fls. 283); Daisy Dilela Roque Maggio (fls. 281); e Janaína Dilela Roque (fls. 282), sucessores de José Paulo Roque; Magaly Azenha Teixeira, Marize Azenha Spanger Leite e Mirtes Azenha Pascoal manifestaram concordância com o pedido, conforme declarações constantes às fls. 255/257 e 281 a 285. Diante dessa manifestação de concordância, entendo que a citação dessas pessoas se torna desnecessária. 2. Com relação aos pedidos relacionados nos ítens "d", "e", "f", "g", já foram analisados e deferidos nos itens C, D, E e F da decisão de fls. 319/320, aguardando apenas o recolhimento das diligências pela parte autora. 3. Com relação aos pedidos relacionados nos ítens "h", "j, "l", já foram analisados e indeferidos no item 3 da decisão de fls. 319/320. Quanto a eventual inconformismo, deverá a parte valer-se do recurso próprio. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 08:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:37

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:05

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:27

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:36

Juntada de Certidão

18/07/2024, 22:38

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:01

Expedição de Carta.

17/07/2024, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/07/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:23

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 15:43

Expedição de Carta.

02/02/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:14

Expedição de Carta.

18/10/2023, 15:01

Expedição de Carta.

18/10/2023, 15:01

Expedição de Carta.

18/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:44

Juntada de Ofício

23/08/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:30

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 23:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:32

Juntada de Ofício

18/04/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 23:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 15:36

Despacho

•09/03/2026, 10:13

Despacho

•19/02/2026, 13:45

Despacho

•12/02/2026, 16:06

Decisão

•05/02/2026, 16:45

Despacho

•04/02/2026, 16:16

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•04/12/2025, 19:45

Despacho

•18/11/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:13

Despacho

•14/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:16

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:58

Despacho

•09/03/2026, 10:13

Despacho

•19/02/2026, 13:45

Despacho

•12/02/2026, 16:06

Decisão

•05/02/2026, 16:45

Despacho

•04/02/2026, 16:16

Despacho

•02/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:40

Despacho

•04/12/2025, 19:45

Despacho

•18/11/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:13

Despacho

•14/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:16

Despacho

•28/08/2025, 09:18

Despacho

•30/07/2025, 18:32

Despacho

•03/06/2025, 19:50

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•03/04/2025, 12:49

Despacho

•21/03/2025, 08:29

Decisão

•11/02/2025, 09:17

Despacho

•24/01/2025, 09:26

Despacho

•19/12/2024, 14:33

Despacho

•14/11/2024, 16:19

Despacho

•16/10/2024, 16:20

Decisão

•07/10/2024, 17:20

Despacho

•13/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:11

Decisão

•14/06/2024, 16:24

Despacho

•23/04/2024, 16:46

Despacho

•08/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:26

Despacho

•22/01/2024, 16:29

Despacho

•04/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:07

Despacho

•19/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:34

Decisão

•25/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:44

Despacho

•26/07/2023, 17:04

Despacho

•24/07/2023, 15:25

Despacho

•27/06/2023, 15:48

Despacho

•12/05/2023, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 14:30