Procedimento Comum Cível 0001122-23.1999.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 30,00

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

ESPOLIO DE SALVATINA PEREIRA DE FARIA

Autor

JONAS ROSA DE FARIA

Autor

URBANO ROSA DE FARIA

Autor

LEIDA BENEDITA DE FARIA MANSANO

Autor

JOAO ROSA DE FARIA

Autor

Advogados / Representantes

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Autor

EZIO RAHAL MELILLO

OAB/SP 64327·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

REGINA DE CASTRO CALIXTO

OAB/SP 280091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESPOLIO DE SALVATINA PEREIRA DE FARIA

Autor

JONAS ROSA DE FARIA

Autor

URBANO ROSA DE FARIA

Autor

LEIDA BENEDITA DE FARIA MANSANO

Autor

JOAO ROSA DE FARIA

Autor

JOAO CARLOS DE FARIA

Autor

JOAQUIM ROSA DE FARIA NETO

Autor

ROSA PIVETTA FARIA

Autor

ORLANDO ROSA DE FARIA

Autor

PEDRINA DOS SANTOS FARIA

Autor

GILBERTO ROSA DE FARIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:09

Juntada de Ofício

22/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(321)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:11

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:09

Juntada de Ofício

22/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:09

Decisão

•26/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Salvatina Pereira de Faria - Intimação - ADV: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Ezio Rahal Melillo (OAB 64327/SP) Processo 0001122-23.1999.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Nos termos do art. 1.851 do Código Civil, "os herdeiros representam os seus ascendentes falecidos na sucessão destes". Assim, no caso de pré-morte de um dos filhos da exequente, o quinhão que lhe caberia na herança é transmitido diretamente a seus herdeiros, por representação. Trata-se de sucessão legítima que independe de vínculo previdenciário com a autarquia, sendo suficiente a demonstração da condição de herdeiros legais. A habilitação em cumprimento de sentença não se confunde com o procedimento previdenciário de concessão de pensão por morte. No presente caso, trata-se de suceder a exequente no crédito judicial reconhecido, que integra seu acervo hereditário, alcançando seus sucessores legítimos. Desse modo, ambos os requerentes viúva e filho de Jonas têm legitimidade para prosseguir no feito, na qualidade de sucessores da exequente, por representação do herdeiro pré-morto. Assim sendo, à despeito da manifestação do instituto-executado (fls. 416/417), acolho o pedido de habilitação formulado pelos sucessos do herdeiro pré-morto (fls. 384/404), para fins de levantamento da cota-parte do crédito correspondente. Para tanto, expeça-se alvará, nos moldes usuais da Vara. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 13:52

Desentranhado o Documento

01/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:41

Desentranhado o Documento

31/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:39

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:38

Juntada de Alvará

31/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:29

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:26

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:25

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:24

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:20

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:18

Juntada de Alvará

31/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:15

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:12

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:11

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:08

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:07

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:06

Juntada de Alvará

31/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:59

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:57

Juntada de Ofício

30/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:42

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:05

Desentranhado o Documento

30/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2023, 16:02

Desentranhado o Documento

30/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:15

Autos no Prazo

04/05/2022, 15:09

Autos no Prazo

13/04/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2022, 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/01/2022, 14:38

Autos no Prazo

27/01/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 14:01

Juntada de Ofício

24/01/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 15:32

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:22

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:22

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:22

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:21

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:21

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:21

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2021, 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/08/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 14:48

Proferido Despacho

27/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2021, 18:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2020, 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/08/2020, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:04

Decisão

20/02/2020, 12:00

Autos no Prazo

03/02/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2020, 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/01/2020, 14:49

Autos no Prazo

13/11/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/11/2019, 14:22

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2019, 10:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2019, 10:02

Autos no Prazo

19/09/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2019, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2019, 10:48

Autos no Prazo

26/08/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:49

Decisão

08/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2019, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2019, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:12

Ato ordinatório

28/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 11:04

Juntada de Ofício

03/04/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/03/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/02/2019, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/02/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 14:10

Ato ordinatório

18/02/2019, 16:20

Decisão

14/01/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2018, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/11/2018, 10:08

Autos no Prazo

21/11/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 13:59

Decisão

07/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 18:41

Autos no Prazo

27/07/2018, 10:56

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2018, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

02/07/2018, 16:02

Autos no Prazo

26/06/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/06/2018, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2018, 09:40

Autos no Prazo

11/04/2018, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/04/2018, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/03/2018, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/03/2018, 18:50

Autos no Prazo

09/08/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2016, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/09/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/09/2016, 17:41

Expedição de Alvará.

30/08/2016, 15:31

Expedição de Alvará.

24/08/2016, 15:55

Proferido Despacho

22/08/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 10:17

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2016, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/08/2016, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/06/2016, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2016, 10:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/05/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/08/2015, 18:14

Transferência de Processo - Saída

06/08/2015, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2015, 14:31

Decisão

05/02/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/06/2014, 18:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/06/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2014, 11:59

Proferido Despacho

25/05/2014, 16:39

Serventuário

25/11/2013, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2009, 10:26

Sentença Proferida

19/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2006, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:55

Decisão

•06/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:07