Execução Fiscal 0006448-46.2008.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 37.076,43

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROBERVAL ORLANDO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 258124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

26/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:27

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 04:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:49

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 21:25

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

26/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:27

Suspensão do Prazo

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:35

Decisão

•12/05/2025, 16:23

09/02/2026, 04:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:36

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:49

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Dias de Oliveira (OAB 258124/SP) Processo 0006448-46.2008.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberval Orlando Me - Vistos. 1.- Suspendo o curso da execução (art. 40 da Lei n. 6.830/80). 2.- Arquivem-se provisoriamente os autos, até nova e justificada provocação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:45

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:31

Juntada de Certidão

19/01/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/07/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 14:40

Decisão

21/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:51

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2019, 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/11/2019, 14:01

Autos no Prazo

25/11/2019, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:50

Proferido Despacho

21/11/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/11/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/10/2019, 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/08/2019, 10:10

Arquivado Provisoriamente

14/03/2017, 16:27

Arquivado Provisoriamente

02/02/2017, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 12:18

Decisão

31/01/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/11/2016, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/11/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 18:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/04/2016, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/04/2016, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/04/2016, 14:53

Transferência de Processo - Saída

26/04/2016, 14:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2016, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2016, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/11/2015, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/07/2015, 11:26

Decisão

24/02/2015, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/12/2014, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/09/2014, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2014, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2014, 14:24

Decisão

30/06/2014, 15:36

Recebimento de Carga

10/11/2008, 16:30

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Carga à Vara Interna

07/11/2008, 10:16

Distribuído por sorteio

06/11/2008, 16:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:29

Decisão

•12/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:02

Decisão

•08/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:16

Decisão

•28/08/2023, 08:52

Decisão

•24/01/2023, 14:15

Despacho

•19/01/2023, 11:32

Decisão

•19/01/2023, 11:32

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/03/2026, 18:35

Decisão

•12/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:24

Despacho

•02/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:29

Decisão

•12/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:02

Decisão

•08/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:16

Decisão

•28/08/2023, 08:52

Decisão

•24/01/2023, 14:15

Despacho

•19/01/2023, 11:32

Decisão

•19/01/2023, 11:32

Decisão

•19/01/2023, 11:30

Decisão

•19/01/2023, 11:29

Decisão

•19/01/2023, 11:29

Despacho

•19/01/2023, 11:28

Despacho

•19/01/2023, 11:23

Despacho

•19/01/2023, 11:22

Despacho

•19/01/2023, 11:21

Decisão

•19/01/2023, 11:19