Execução Fiscal 1003990-53.2019.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 947,90

Órgão julgador

02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

MAITAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB/SP 151026·CPF·Representa: Autor

RODOLFO CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA

OAB/SP 148222·CPF·Representa: Autor

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP 122930·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALONSO FRANÇA

OAB/SP 288170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:41

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Clayton Alonso França (OAB 288170/SP) Processo 1003990-53.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Exectdo: Maitan Comercio e Representação de Cereais Ltda - Vistos. Fls. 196: sobresto o andamento do feito, pelo prazo de noventa dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:57

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:45

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:41

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB 148222/SP), Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP), Clayton Alonso França (OAB 288170/SP) Processo 1003990-53.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Exectdo: Maitan Comercio e Representação de Cereais Ltda - Vistos. Fls. 196: sobresto o andamento do feito, pelo prazo de noventa dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 08:08

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:28

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:44

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 03:13

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:20

Decisão

25/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:06

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:58

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:19

Proferido Despacho

16/10/2021, 10:02

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 11:23

Proferido Despacho

05/05/2021, 15:38

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:59

Proferido Despacho

28/04/2021, 20:12

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 09:42

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:21

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 09:56

Proferido Despacho

18/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 19:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 19:01

Decisão

03/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:21

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/11/2020, 17:22

Decisão

26/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2020, 16:54

Decisão

24/09/2020, 08:13

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 13:32

Decisão

31/08/2020, 19:37

Conclusos para decisão

31/08/2020, 09:17

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 23:24

Suspensão do Prazo

30/04/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2020, 18:16

Proferido Despacho

19/03/2020, 23:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2019, 18:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão

06/12/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 10:37

Decisão

•12/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:26

Despacho

•08/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:46

Decisão

•25/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:07

Despacho

•16/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:02

Despacho

•05/05/2021, 15:38

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:52

Despacho

•03/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:26

Despacho

•08/01/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:46

Decisão

•25/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:07

Despacho

•16/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:02

Despacho

•05/05/2021, 15:38

Despacho

•28/04/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:11

Despacho

•18/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 19:55

Decisão

•03/03/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 18:19

Decisão

•26/10/2020, 16:15

Decisão

•24/09/2020, 08:13

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:32

Decisão

•31/08/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:16

Despacho

•19/03/2020, 23:36

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 15:21

Decisão

•09/12/2019, 18:24