Execução da Pena 0000003-36.2024.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELKER DE CASTRO JACOB

OAB/SP 197063·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/05/2025, 07:13

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:32

Despacho

•12/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elker de Castro Jacob (OAB 197063/SP) Processo 0000003-36.2024.8.26.0382 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ROGERIO MACIEL - 1. Verifique a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença de fl. 158, certificando-se. 2. Após, expeça-se certidão de honorários advocatícios a Dra. Elker Castro Jacob. Código da causa: 310. 3. Após, nada mais havendo a decidir, cumpridas todas as determinações constantes na sentença de fl. 158, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. N.Paulista, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:43

Juntada de Mandado

09/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 18:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:42

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:48

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 10:11

Juntada de Mandado

14/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:05

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 02:45:00, Vara Única.

21/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:30

Juntada de Ofício

03/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 07:15

Juntada de Mandado

04/03/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de Parecer

16/02/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2024, 13:45

Sentença

•31/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:10

Despacho

•03/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:13

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:53

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:32

Despacho

•12/05/2025, 14:09

Sentença

•31/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:10

Despacho

•03/02/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:13

Despacho

•07/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:15

Decisão

•24/06/2024, 14:29

Decisão

•21/05/2024, 08:41

Decisão

•26/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:01

Decisão

•25/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:04

Decisão

•10/01/2024, 13:45

Sentença

•10/01/2024, 13:45