Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000139-97.2022.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SARAH COZZER MARCHESI

TESTEMUNHA_JUIZO

JOCELIO LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO PAULO BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2026, 16:01

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

20/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:14

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

20/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:14

Publicação de Edital Juntada

02/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Daniele de Almeida Batista - ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) advogado(a) intimado(a) de que está disponível para impressão a certidão de honorários. Intimação - ADV: Fabio Pires de Souza (OAB 283353/SP) Processo 0000139-97.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/07/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:17

Nomeado Defensor Dativo

20/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 09:06

Julgada Procedente a Ação

29/11/2023, 23:07

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:29

Protocolo Juntado

19/04/2023, 09:13

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 16:47

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:30

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

14/04/2023, 15:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

24/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:11

Recebida a denúncia

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:49

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 02:31

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 11:47

Protocolo Juntado

12/01/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

11/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2022, 12:18

Expedição de Carta.

24/05/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:08

Juntada de Ofício

24/01/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 14:05

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:14

Decisão

•16/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:27

Decisão

•20/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:13

Sentença

•29/11/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:14

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:14

Decisão

•16/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:27

Decisão

•20/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:13

Sentença

•29/11/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:47

Decisão

•11/01/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:18

Decisão

•16/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:46