Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500353-73.2024.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NATALIA BRITZIUS DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE FRANZO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILISA DIAS GREGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA

OAB/SP 379900·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE DE ARAGÃO PASSOS

OAB/SP 512543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NATALIA BRITZIUS DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE FRANZO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILISA DIAS GREGO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO ANDRE SAMPAIO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATHALIA APARECIDA THOMAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CRISTINA CLEMENTE GUIDE MAXIMIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:43

Juntada de Mandado

13/05/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:44

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 23:56

Todas as movimentações(159)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:43

Juntada de Mandado

13/05/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:44

Despacho

•04/05/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:44

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 15:58

Juntada de Mandado

30/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 23:16

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:12

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

04/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloiza Fernanda de Almeida (OAB 379900/SP), Luiz Felipe de Aragão Passos (OAB 512543/SP) Processo 1500353-73.2024.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: Eloiza Fernanda de Almeida, Eloiza Fernanda de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré ELOIZA FERNANDA DE ALMEIDA, já qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 147-A do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Nos termos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser destinado a entidade com finalidade social, a critério do Juízo da Execução. Penápolis, 28 de abril de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

12/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2025, 17:57

Audiência Realizada Exitosa

07/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:38

Juntada de Mandado

01/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:27

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 12:43

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

11/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:32

Audiência Realizada Exitosa

10/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:04

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:04

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:03

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:03

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:01

Juntada de Mandado

22/01/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 15:57

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 15:57

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

22/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Denúncia

19/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 18:38

Juntada de Mandado

06/09/2024, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 18:36

Juntada de Mandado

06/09/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:43

Juntada de Ofício

20/08/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:43

Apensado ao processo

05/08/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

26/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/07/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:47

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/03/2024, 23:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:21

Despacho

•16/03/2026, 23:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:37

Sentença

•12/05/2025, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:20

Despacho

•22/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:19

Despacho

•22/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:07

Despacho

•26/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/05/2026, 13:44

Despacho

•04/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:21

Despacho

•16/03/2026, 23:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:37

Sentença

•12/05/2025, 14:38

Despacho

•11/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:20

Despacho

•22/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:19

Despacho

•22/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:07

Despacho

•26/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:54

Despacho

•15/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:50

Despacho

•20/02/2024, 13:46