Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001927-09.2025.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.149,04

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Partes do Processo

ENERGY SOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRETOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALHANA KARINE COSTA SILVA

OAB/SP 366790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alhana Karine Costa Silva (OAB 366790/SP) Processo 1001927-09.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Energy Som Produções e Eventos Ltda - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Barretos, 12 de maio de 2025. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 11:43

Remetido ao DJE

13/05/2025, 05:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:04

Conclusos para Sentença

12/05/2025, 09:27

Embargos de Declaração Juntados

12/05/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:11

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:09

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 11:25

Mudança de Magistrado

28/04/2025, 14:31

Conclusos para Sentença

28/04/2025, 12:13

Réplica Juntada

21/04/2025, 13:15

Contestação Juntada

16/04/2025, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(21)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alhana Karine Costa Silva (OAB 366790/SP) Processo 1001927-09.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Energy Som Produções e Eventos Ltda - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Barretos, 12 de maio de 2025. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 11:43

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:04

Sentença

•07/05/2025, 11:25

13/05/2025, 05:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:04

Conclusos para Sentença

12/05/2025, 09:27

Embargos de Declaração Juntados

12/05/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:11

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:09

Julgada improcedente a ação

07/05/2025, 11:25

Mudança de Magistrado

28/04/2025, 14:31

Conclusos para Sentença

28/04/2025, 12:13

Réplica Juntada

21/04/2025, 13:15

Contestação Juntada

16/04/2025, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 18:01

Mandado de Citação Expedido

12/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:59

Remetido ao DJE

07/03/2025, 10:41

Concedida a Medida Liminar

07/03/2025, 10:04

Conclusos para Decisão

06/03/2025, 14:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/03/2025, 15:00

Decisão

•07/03/2025, 10:04