Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000090-72.2019.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIME FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 335079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 05:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:36

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 05:46

Sentença

•23/02/2024, 07:41

27/06/2024, 05:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 07:41

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 06:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:13

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 06:23

Expedição de Alvará.

28/11/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 06:22

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Ferreira Rodrigues Junior (OAB 335079/SP) Processo 0000090-72.2019.8.26.0412 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sidnei Teixeira da Silva - Vistos. Fls. 271/272: diante do cancelamento dos ofícios requisitórios (fls. 240/242 fls. 248/252), expeça-se nova requisição, com urgência, observando-se as certidões de fls. 240 e 248.. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Ofício

31/08/2023, 16:47

Juntada de Ofício

31/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 06:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 04:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Juntada de Ofício

16/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:44

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:46

Embargos de declaração não acolhidos

04/11/2022, 07:35

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:19

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2022, 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:46

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 05:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 01:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:21

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 08:36

Conclusos para decisão

21/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 20:13

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:50

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 23:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 20:39

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:28

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2020, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 21:27

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:20

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2020, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2020, 08:34

Conclusos para decisão

26/06/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:47

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 23:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/04/2020, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:10

Nomeado perito

14/04/2020, 18:45

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:38

Juntada de Ofício

27/03/2020, 13:36

Juntada de Ofício

27/03/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:20

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2019, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 16:24

Conclusos para despacho

24/07/2019, 13:30

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2019, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 09:58

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2019, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 15:55

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2019, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 08:57

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:46

Conclusos para despacho

19/03/2019, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 09:43

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2019, 15:42

Despacho

•05/12/2023, 06:26

Decisão

•25/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:05

Despacho

•06/11/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 06:47

Decisão

•26/07/2023, 16:47

Decisão

•18/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:52

Decisão

•07/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:46

Todos os documentos(44)

Decisão

•27/06/2024, 05:46

Sentença

•23/02/2024, 07:41

Despacho

•05/12/2023, 06:26

Decisão

•25/11/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:05

Despacho

•06/11/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:52

Decisão

•31/08/2023, 06:47

Decisão

•26/07/2023, 16:47

Decisão

•18/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:52

Decisão

•07/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:46

Decisão

•04/11/2022, 07:35

Despacho

•18/10/2022, 20:19

Decisão

•03/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:19

Decisão

•18/05/2022, 13:56

Decisão

•22/03/2022, 10:55

Decisão

•22/02/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:16

Decisão

•30/11/2021, 20:13

Despacho

•19/10/2021, 10:52

Decisão

•24/08/2021, 10:28

Decisão

•24/02/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:18

Despacho

•15/01/2021, 09:28

Decisão

•25/08/2020, 21:27

Decisão

•29/06/2020, 08:34

Despacho

•03/06/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:10

Decisão

•14/04/2020, 18:45

Despacho

•21/08/2019, 10:14

Despacho

•25/07/2019, 16:24

Despacho

•18/06/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:00

Decisão

•04/04/2019, 08:57

Despacho

•27/02/2019, 09:43