Procedimento Comum Cível 1012036-52.2024.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012036-52.2024.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

17/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

16/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

16/04/2026, 05:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

15/04/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA ALMEIDA DOS SANTOS 08710212850. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 15:06

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WBRE.26.70058882-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 05/04/2026 14:02

05/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0499/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 07:31

Juntada

17/03/2026, 07:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0499/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido, cuja execução ficará suspensa, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Douglas Henrique Norkevicius (OAB 490782/SP)

16/03/2026, 15:00

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o rápido deslinde processual e o trabalho desenvolvido, cuja execução ficará suspensa, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

16/03/2026, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 21:17

SENTENÇA

•16/03/2026, 14:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0767/2024Teor do ato: Vistos. Com efeito, não vislumbro qualquer motivo para distribuição do feito vinculado a este juízo, pois, em regra, não há conexão entre a ação de busca e apreensão e ação declaratória de inexigibilidade, pois não há risco de decisões conflitantes. Nesse sentido: Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Procedência parcial - Irresignação recursal de ambas as partes - Pedido de reconhecimento da conexão da presente demanda com ação de busca e apreensão - Inadmissibilidade - Risco de decisões conflitantes não verificada - Arguição de ilegitimidade passiva da instituição financeira que não merece prosperar - Denunciação à lide - Descabimento - Preliminares afastadas - Contratação de financiamento para aquisição de veículo, não reconhecida pelos autores - Responsabilidade do réu que é de caráter objetivo, nos termos do art. 927, § único, do Código Civil, atento ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor - Ônus da prova que cabe, por isso, ao fornecedor de serviços - Prova de inexistência de defeito na prestação dos serviços não apresentada, nem produzida pelo réu - Falsidade de assinatura comprovada por laudo pericial - Responsabilidade do réu que deve ser reconhecida - Demandantes que fazem jus à reparação dos danos morais, cuja ocorrência está configurada no presente caso - Sentença reformada neste aspecto - Honorários advocatícios que devem ser arbitrados nos termos do art. 85, §2º do CPC, atento ao julgamento do Tema 1076 do STJ que estabelece a impossibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou do proveito econômico forem elevados - Recurso do réu improvido, restando parcialmente provido o dos autores.(TJSP; Apelação Cível 1014076-97.2019.8.26.0405; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cí

27/09/2024, 00:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Com efeito, não vislumbro qualquer motivo para distribuição do feito vinculado a este juízo, pois, em regra, não há conexão entre a ação de busca e apreensão e ação declaratória de inexigibilidade, pois não há risco de decisões conflitantes. Nesse sentido: Apelação - Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais - Procedência parcial - Irresignação recursal de ambas as partes - Pedido de reconhecimento da conexão da presente demanda com ação de busca e apreensão - Inadmissibilidade - Risco de decisões conflitantes não verificada - Arguição de ilegitimidade passiva da instituição financeira que não merece prosperar - Denunciação à lide - Descabimento - Preliminares afastadas - Contratação de financiamento para aquisição de veículo, não reconhecida pelos autores - Responsabilidade do réu que é de caráter objetivo, nos termos do art. 927, § único, do Código Civil, atento ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor - Ônus da prova que cabe, por isso, ao fornecedor de serviços - Prova de inexistência de defeito na prestação dos serviços não apresentada, nem produzida pelo réu - Falsidade de assinatura comprovada por laudo pericial - Responsabilidade do réu que deve ser reconhecida - Demandantes que fazem jus à reparação dos danos morais, cuja ocorrência está configurada no presente caso - Sentença reformada neste aspecto - Honorários advocatícios que devem ser arbitrados nos termos do art. 85, §2º do CPC, atento ao julgamento do Tema 1076 do STJ que estabelece a impossibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou do proveito econômico forem elevados - Recurso do réu improvido, restando parcialmente provido o dos autores.(TJSP; Apelação Cível 1014076-97.2019.8.26.0405; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -8ª Vara Cív

26/09/2024, 15:14

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA ALMEIDA DOS SANTOS 08710212850. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WBRE.26.70058882-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 05/04/2026 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0499/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(90)