Procedimento Comum Cível 1003581-07.2022.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

STIRLING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

RONISMAR RIGONI SANTANA

CPF

Reu

GR3 SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 244223·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

CPF·Representa: Réu

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/SP 365880·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:55

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:35

Decisão

•07/07/2025, 17:27

16/09/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 03:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Ricardo Carlos Machado Bergamin (OAB 365880/SP) Processo 1003581-07.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stirling Serviços Administrativos Ltda. - Reqdo: Ronismar Rigoni Santana, GR3 Serviços Digitais Ltda - Diante do exposto, confirma-se integralmente a liminar de fls. 158-159, e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: i) determinar a) a exclusão dos réus como coprodutores da autora na plataforma Hotmart; b) que os réus se abstenham de utilizar a marca da autora (Cozinha Tudo) e sua identidade visual em mídias físicas e digitais, tais como, mas não se limitando a, Facebook e Instagram; c) que os réus cessem imediatamente a comercialização das cópias do curso da autora; ii) condenar os réus ao dever de reparar integralmente os danos causados à autora, a serem apurados em regular liquidação de sentença, nos termos do art. 208 da LPI. Condenam-se os requeridos, vencidos em maior extensão, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 15:36

Juntada de Ofício

03/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 09:53

Juntada de Ofício

07/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 11:43

Juntada de Ofício

08/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 09:28

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:02

Ato ordinatório

17/10/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:50

Decisão

•12/05/2025, 21:01

Sentença

•12/05/2025, 19:06

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•07/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:36

Decisão

•04/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:18

Decisão

•16/08/2023, 15:19

Decisão

•11/04/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:35

Decisão

•07/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:50

Decisão

•12/05/2025, 21:01

Sentença

•12/05/2025, 19:06

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•07/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:36

Decisão

•04/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:18

Decisão

•16/08/2023, 15:19

Decisão

•11/04/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:43

Decisão

•25/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:51