Execução Fiscal 0503238-39.2007.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

R$ 172.143,13

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

SIMAO NEUMARK

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA

OAB/SP 211843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes

17/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

05/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:04

Sentença

•05/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:53

Trânsito em Julgado às partes

17/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

05/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Antonio Ferranti de Souza (OAB 211843/SP) Processo 0503238-39.2007.8.26.0223 - Execução Fiscal - Reqdo: Simao Neumark - Vistos. O caso é de erro material, impondo-se o acolhimento do recurso. Ficam, pois, acolhidos os embargos declaratórios, bem como é tornada sem efeito a sentença de página 57. Ciência aos litigantes. Após, conclusos para prosseguimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 08:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:43

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

04/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:24

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2024, 12:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2024, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:17

Decisão

18/10/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:09

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2015, 18:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/03/2015, 08:48

Mudança de Classe Processual

25/05/2013, 12:00

Aguardando Providências

09/10/2012, 12:00

Aguardando Providências

29/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/09/2011, 12:00

Aguardando Providências

25/06/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 12:00

Recebimento de Carga

23/06/2009, 10:36

Carga Outro

07/10/2008, 15:47

Data da Publicação SIDAP

21/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 12:00

Recebimento de Carga

05/12/2007, 17:17

Carga à Vara Interna

24/08/2007, 19:06

Distribuído por sorteio

21/08/2007, 17:06

Decisão

•12/05/2025, 16:22

Decisão

•10/04/2025, 08:28

Sentença

•04/04/2025, 14:39

Decisão

•25/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:55

Decisão

•21/06/2024, 13:20