Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003489-67.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.964,85

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

DIRMA MASSAO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP 381514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:30

Decisão

•11/08/2025, 13:34

13/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 13:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:02

Julgada Procedente a Ação

05/08/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1003489-67.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dirma Massão - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:40

Recebida a Petição Inicial

24/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2025, 18:08

Sentença

•05/08/2025, 15:06

Decisão

•26/06/2025, 15:03

Decisão

•20/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:59

Decisão

•24/03/2025, 12:02