Apelação / Remessa Necessária 1054938-60.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Leonel Carlos da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 04 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CNP14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

MARCELO EIDI YOSHII ( COORDENADOR DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR JUN TSUTIYA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/05/2026, 09:53

Despacho

14/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos do MP

04/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:22

Parecer - Prazo - 10 Dias

22/04/2026, 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/04/2026, 12:37

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/04/2026, 11:44

Processo Cadastrado

16/04/2026, 08:59

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/05/2026, 09:53

Despacho

14/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:52

Recebidos os Autos do MP

04/05/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:22

Parecer - Prazo - 10 Dias

22/04/2026, 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/04/2026, 12:37

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/04/2026, 11:44

Processo Cadastrado

16/04/2026, 08:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/04/2026, 11:42