Execução da Pena 0004943-88.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Ouroeste
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CARLOS EDUARDO FERREIRA FIGUEIRA SANTANA
Reu
Advogados / Representantes
THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO
OAB/SP 455732
·
CPF
475.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/01/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2026, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2026, 11:16
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:15
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:11
Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:06
Juntada de Mandado
12/01/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 10:53
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:34
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:08
Ver todas as movimentações (338)
Todas as movimentações
(338)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/01/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2026, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2026, 11:16
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:15
Juntada de Outros documentos
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:00
12/01/2026, 11:11
Juntada de Certidão
12/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:06
Juntada de Mandado
12/01/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:57
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 10:53
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:34
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 14:13
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:08
Ato ordinatório
10/12/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2025, 13:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2025, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 11:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/12/2025, 16:41
Conclusos para despacho
24/11/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 16:05
Juntada de Certidão
24/11/2025, 16:04
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 15:06
Juntada de Certidão
19/11/2025, 15:06
Expedição de Mandado.
14/11/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2025, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 19:04
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 17:02
Juntada de Certidão
07/11/2025, 17:02
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 10:15
Juntada de Certidão
03/11/2025, 10:15
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2025, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/10/2025, 11:51
Juntada de Certidão
08/10/2025, 14:57
Juntada de Certidão
08/10/2025, 14:57
Conclusos para despacho
02/10/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 19:11
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 13:34
Juntada de Certidão
14/08/2025, 15:59
Suspensão do Prazo
07/08/2025, 21:40
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 16:20
Conclusos para despacho
24/07/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025, 08:37
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025, 08:37
Juntada de Mandado
24/07/2025, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 20:30
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 11:34
Expedição de Mandado.
17/07/2025, 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025, 11:33
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 18:34
Conclusos para despacho
11/07/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/07/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 16:00
Expedição de Mandado.
01/07/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:50
Ato ordinatório
01/07/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 19:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2025, 18:45
Conclusos para despacho
18/06/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2025, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 09:53
Conclusos para despacho
30/05/2025, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 11:51
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025, 11:51
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 17:36
Expedição de Mandado.
29/05/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025, 01:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2025, 22:59
Conclusos para despacho
21/05/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 05:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 22:41
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 09:13
Juntada de Certidão
12/05/2025, 09:12
Conclusos para despacho
06/05/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 06:41
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 11:21
Conclusos para despacho
14/04/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 16:27
Juntada de Certidão
11/04/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 16:51
Juntada de Certidão
08/04/2025, 16:51
Conclusos para despacho
02/04/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 09:29
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 09:27
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 13:20
Juntada de Ofício
14/02/2025, 16:38
Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:24
Juntada de Certidão
12/02/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 11:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 10:39
Juntada de Certidão
16/12/2024, 10:39
Juntada de Certidão
12/11/2024, 14:03
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024, 15:36
Juntada de Mandado
25/10/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024, 14:38
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/10/2024, 20:25
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024, 16:33
Conclusos para despacho
15/10/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 01:25
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024, 14:07
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/09/2024, 16:46
Conclusos para despacho
11/09/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 11:35
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024, 13:35
Juntada de Ofício
05/09/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 13:31
Juntada de Certidão
05/09/2024, 13:31
Juntada de Outros documentos
01/09/2024, 11:23
Juntada de Certidão
30/08/2024, 16:57
Juntada de Certidão
09/08/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:49
Juntada de Certidão
03/07/2024, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 00:29
Remetido ao DJE para Republicação
06/06/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 12:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/06/2024, 10:41
Conclusos para despacho
03/06/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 17:30
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024, 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024, 14:51
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024, 23:12
Expedição de Mandado.
25/03/2024, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:10
Homologado o Cálculo
22/03/2024, 17:04
Juntada de Ofício
19/03/2024, 13:21
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 13:19
Juntada de Certidão
19/03/2024, 13:19
Juntada de Ofício
12/03/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:44
Conclusos para despacho
12/03/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2024, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2024, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024, 12:49
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 12:35
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 12:35
Juntada de Certidão
08/03/2024, 12:34
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 12:34
Juntada de Certidão
08/03/2024, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2024, 15:03
Conclusos para decisão
07/03/2024, 12:32
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:22
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 18:18
Concedida Progressão de regime
23/02/2024, 18:17
Conclusos para decisão
23/02/2024, 14:17
Conclusos para despacho
22/02/2024, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:37
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:54
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:25
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 11:44
Concedida Progressão de regime
30/05/2023, 11:43
Conclusos para decisão
29/05/2023, 16:11
Conclusos para despacho
26/05/2023, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023, 02:48
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 17:49
Homologado o Cálculo
02/05/2023, 17:48
Conclusos para decisão
02/05/2023, 13:59
Conclusos para despacho
02/05/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2023, 15:43
Conclusos para despacho
26/04/2023, 15:27
Conclusos para despacho
26/04/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 14:15
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 14:14
Juntada de Outros documentos
25/04/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2023, 16:43
Conclusos para despacho
18/04/2023, 10:14
Conclusos para despacho
11/04/2023, 08:28
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 10:57
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:50
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:33
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:24
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 03:00
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 01:47
Suspensão do Prazo
10/02/2021, 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 18:13
Decisão
14/01/2021, 18:13
Conclusos para decisão
13/01/2021, 16:01
Conclusos para despacho
13/01/2021, 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 14:57
Expedição de Ofício.
11/01/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 16:37
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 16:32
Distribuído por sorteio
17/12/2020, 14:21
Decisão
•
04/12/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:01
Decisão
•
13/11/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 14:13
Decisão
•
17/10/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 10:40
Decisão
•
01/08/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 11:28
Decisão
•
14/07/2025, 18:34
Ver todos os documentos (85)
Todos os documentos
(85)
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:00
Decisão
•
04/12/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:01
Decisão
•
13/11/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 14:13
Decisão
•
17/10/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 10:40
Decisão
•
01/08/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 11:28
Decisão
•
14/07/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 15:43
Decisão
•
26/06/2025, 18:45
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 14:33
Decisão
•
10/06/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 16:59
Decisão
•
24/05/2025, 22:59
Decisão
•
12/05/2025, 22:41
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:14
Decisão
•
15/04/2025, 11:21
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:27
Decisão
•
10/04/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 14:38
Decisão
•
19/10/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 14:07
Decisão
•
13/09/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 12:47
Decisão
•
06/06/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 14:53
Decisão
•
22/03/2024, 17:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão
•
08/03/2024, 12:35
Acórdão
•
08/03/2024, 12:35
Decisão
•
07/03/2024, 15:03
Decisão
•
23/02/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 11:37
Decisão
•
30/05/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 18:55
Decisão
•
02/05/2023, 17:48
Despacho
•
26/04/2023, 15:43
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Acórdão
•
25/04/2023, 14:01
Despacho
•
18/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 09:19
Decisão
•
14/01/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 16:38
Decisão
•
17/12/2020, 14:22
Execução/Cumprimento de Sentença
•
17/12/2020, 14:22
Decisão
•
17/12/2020, 14:22