Execução de Título Extrajudicial 1003381-23.2021.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

EGLI DIANA MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÂNGELO RIGON FILHO

OAB/SP 193797·CPF·Representa: Réu

GABRIELA COLIVATI

OAB/SP 460779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:08

Bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 02:20

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:39

Trânsito em Julgado às partes

06/05/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 00:50

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ângelo Rigon Filho (OAB 193797/SP) Processo 1003381-23.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Egli Diana Magalhães Pinto - Vistos. Os autos mencionados às fls.69 (10038-55-57.2022) tratam-se de Embargos à Execução e consultando-os, vê-se que já foram sentenciados, tendo sido julgados improcedentes. Nesta data, encontram-se aguardando trânsito em julgado. Conforme mencionado às fls.74, os embargos não foram recebidos com efeito suspensivo, devendo a parte autora requere

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 20:45

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 00:34

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:15

Recebida a Petição Inicial

20/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:53

Arquivado Provisoriamente

03/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:41

Proferido Despacho

13/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:29

Despacho

•22/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:41

Decisão

•18/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:21

Despacho

•21/08/2024, 13:54

Sentença (Digitalizada)

•06/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:41

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:29

Despacho

•22/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:41

Decisão

•18/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:21

Despacho

•21/08/2024, 13:54

Sentença (Digitalizada)

•06/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:41

Despacho

•04/04/2024, 14:27

Despacho

•23/01/2024, 16:27

Despacho

•31/08/2023, 08:52

Despacho

•12/06/2023, 15:48

Despacho

•18/04/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:55

Decisão

•16/11/2022, 20:45

Decisão

•20/07/2022, 17:30

Decisão

•01/06/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:18

Despacho

•13/01/2022, 12:24