Apelação / Remessa Necessária 1056115-59.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.100,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATHEUS SALGADO DE SOUZA

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP 335738·CPF·Representa: Autor

PEDRO AMERICO AZEVEDO ALCANTARA

OAB/SP 265459·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO

OAB/SP 271051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MATHEUS SALGADO DE SOUZA

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE

TERCEIRO

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

04/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:01

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 12:53

Acórdão

•12/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

04/11/2024, 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

04/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:25

Julgamento

10/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 03:51

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:01

Julgamento

12/04/2024, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

26/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 14:25

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:30