Execução de Título Extrajudicial 1011172-63.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 71.371,36

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

MASTER SERVICE RODANTES EIRELI

CNPJ

Autor

LOGCANAVIEIRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIS DANTAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALIANE DA SILVA LUZ

OAB/SP 413355·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS

OAB/SP 375949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 09:28

Trânsito em Julgado às partes

27/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Bento de Barros (OAB 375949/SP), Aliane da Silva Luz (OAB 413355/SP) Processo 1011172-63.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Master Service Rodantes Ltda - Reqdo: Logcanavieira Transporte e Serviços Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Master Service Rodantes Ltda em face de Logcanavieira Transporte e Serviços Ltda. Houve depósito do valor executado e penhora de bens, sendo que a exequente sustenta a existência de saldo remanescente. Às fls. 129 foi determinada a exclusão da cobrança de valores a titulo de multa do art. 523 do CPC, incompatível com o rito eleito, o que não foi devidamente atendido pela exequente conforme se apontou nas fls. 140/141. Sobreveio a impugnação à penhora em que se apontou erro no cálculo do exequente que teria incluído multa alheia ao título extrajudicial já juntado. Determinada a justificação da multa (fl. 195), a exequente pediu prazo para a juntada do documento comprovante dessa cobrança (fl. 197) o que é totalmente incompatível com o rito da execução em que todos os documentos devem instruir a inicial, não sendo possível incluir débitos decorrentes de outros títulos que não a instruam. Assim, indevida a cobrança respectiva. Considerando a falta de cooperação da exequente e o fato de ter apresentado reiteradamente cálculos eivados de erros, verifico que o débito corresponde ao valor decorrente das notas fiscais previstos na inicial, atualizado monetariamente e com juros de mora incidentes a partir do vencimento, mais os honorários advocatícios de 10% e custas processuais iniciais. Assim, confiro o prazo de 10 dias para apresentação do cálculo pela exequente, sob pena de imputar a ela o custeio da perícia contábil para apuração do quantum debeatur.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:19

Bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:24

Bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:29

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:25

Expedição de Carta.

09/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:11

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:20

Bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 07:04

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:06

Expedição de Carta.

25/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:06

Classe retificada de 7 para 12154

11/12/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:09

Recebida a Petição Inicial

14/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:28

Sentença

•24/06/2025, 16:18

Decisão

•06/06/2025, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 14:50

Despacho

•23/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:24

Decisão

•28/02/2025, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 11:40

Decisão

•06/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:52

Decisão

•14/10/2024, 16:56

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:28

Sentença

•24/06/2025, 16:18

Decisão

•06/06/2025, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 14:50

Despacho

•23/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:24

Decisão

•28/02/2025, 15:29

Decisão

•06/12/2024, 11:40

Decisão

•06/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:52

Decisão

•14/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:06

Decisão

•31/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:37

Decisão

•14/11/2023, 16:20

Despacho

•06/11/2023, 15:52