Cumprimento de sentença 0001482-90.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Guaruja

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PATRICK

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

MARCELLO CECILIO LUTFI

CPF

TERCEIRO

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CELSO DOS SANTOS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 157854·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP 227419·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP 177214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PATRICK

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

MARCELLO CECILIO LUTFI

CPF

TERCEIRO

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CELSO DOS SANTOS NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 157854·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP 227419·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP 177214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP 116366·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:45

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:45

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:47

Decisão

•07/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

20/08/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Alves Ferreira (OAB 157854/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0001482-90.2023.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Edificio Saint Patrick - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. A parte exequente indica que a obrigação não foi satisfeita. Tendo em vista o trabalho pericial realizado, comprove o executado em 05 (cinco) dias, a conclusão definitiva das obrigações necessárias nos termos do apontado pelo expert, para a satisfação da obrigação, sob pena de multa diária pelo descumprimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2024, 15:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 23:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

29/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 05:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:39

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 05:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/02/2023, 07:52

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Decisão

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Decisão

•16/12/2025, 15:58

Acórdão

•12/12/2025, 16:00

Decisão

•02/10/2025, 19:16

Decisão

•15/09/2025, 18:16

Decisão

•03/09/2025, 17:31

Decisão

•18/08/2025, 16:54

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Decisão

•26/06/2025, 14:37

Decisão

•13/06/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 17:19

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/05/2026, 18:47

Decisão

•07/04/2026, 13:43

Decisão

•25/03/2026, 16:50

Decisão

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Decisão

•16/12/2025, 15:58

Acórdão

•12/12/2025, 16:00

Decisão

•02/10/2025, 19:16

Decisão

•15/09/2025, 18:16

Decisão

•03/09/2025, 17:31

Decisão

•18/08/2025, 16:54

Decisão

•31/07/2025, 15:49

Decisão

•26/06/2025, 14:37

Decisão

•13/06/2025, 13:34

Decisão

•12/05/2025, 17:19

Decisão

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:26

Decisão

•25/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:25

Decisão

•03/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:24

Decisão

•06/12/2024, 13:19

Decisão

•08/11/2024, 15:51

Despacho

•29/10/2024, 15:36

Decisão

•15/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•31/07/2024, 17:27

Decisão

•01/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:54

Decisão

•15/05/2024, 14:01

Decisão

•26/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:15

Decisão

•17/11/2023, 14:07

Decisão

•26/09/2023, 13:49

Decisão

•12/09/2023, 14:41

Decisão

•10/08/2023, 17:21

Decisão

•31/07/2023, 14:58

Decisão

•17/07/2023, 15:53

Decisão

•29/06/2023, 16:24

Decisão

•15/06/2023, 15:14

Decisão

•30/05/2023, 16:59

Decisão

•24/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:18

Decisão

•28/03/2023, 14:33

Decisão

•15/03/2023, 15:24