Execução Fiscal 1003810-47.2016.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 252,59

Órgão julgador

Saf de Ourinhos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

CNPJ

Autor

LEOVALDO APARECIDO FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MIGUEL ABUJABRA

OAB/SP 191475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Miguel Abujabra (OAB 191475/SP) Processo 1003810-47.2016.8.26.0408 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao registro da penhora e da restrição para transferência junto ao sistema RENAJUD. Após, o pedido de leilão será apreciado oportunamente. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 10:24

Despacho

•12/05/2025, 17:00

29/05/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Miguel Abujabra (OAB 191475/SP) Processo 1003810-47.2016.8.26.0408 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao registro da penhora e da restrição para transferência junto ao sistema RENAJUD. Após, o pedido de leilão será apreciado oportunamente. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 18:09

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 10:23

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 18:51

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:58

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:03

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:13

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 01:39

Suspensão do Prazo

27/10/2022, 22:34

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 02:26

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 05:15

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 17:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:47

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 02:07

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:30

Autos no Prazo

18/12/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 14:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 15:39

Juntada de Mandado

06/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 13:46

Penhora Deferida

06/09/2019, 12:05

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2016, 17:16

Recebida a Petição Inicial

28/11/2016, 15:58

Conclusos para decisão

21/11/2016, 10:48

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:06

Despacho

•09/11/2020, 10:22

Despacho

•19/05/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 13:46

Despacho

•06/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 18:10

Decisão

•28/11/2016, 15:58