Execução da Pena 0000882-84.2024.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

Partes do Processo

ANANIAS FERREIRA MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ALVES REIS SILVA

OAB/SP 331220

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:19

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:39

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:19

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:59

Protocolo Juntado

23/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Alves Reis Silva (OAB 331220/SP) Processo 0000882-84.2024.8.26.0142 - Execução da Pena - Exectdo: Ananias Ferreira Machado Junior - Considerando a proximidade do término do cumprimento da pena, previsto para 01/06/2025 (fls. 32-33), em caráter excepcionalíssimo e por motivos de política criminal, relevo a falta cometida pelo executado e mantenho as condições de cumprimento da pena em regime aberto. Isso porque, até a presente data não sobrevieram esclarecimentos sobre o descumprimento noticiado às fls. 42-47, apesar de requisitadas informações complementares pelo juízo (fls. 76 e 80-81). Ainda, quanto ao descumprimento noticiado às fls. 84-87, verifica-se a verossimilhança das alegações do executado, pois abordado no estacionamento do mercado, o que, apesar de não afastar o descumprimento das condições impostas para o regime aberto, no presente caso - em que o executado vem adimplindo regularmente os comparecimentos em juízo e está próximo de cumprir integralmente a reprimenda imposta -, não caracteriza conduta de acentuada gravidade. O executado deverá ser advertido de que novo descumprimento não será tolerado, sob pena de regressão do regime (regime fechado). Aguarde-se, pois, o término do cumprimento da pena, prosseguindo-se com a fiscalização das condições impostas inicialmente. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:31

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:13

Juntada de Ofício

07/04/2025, 13:13

Protocolo Juntado

13/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 07:41

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:26

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:30

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 01:59:02, Vara Única.

02/12/2024, 13:59

Protocolo Juntado

26/11/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2024, 14:43

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Despacho

•16/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:25

Decisão

•12/03/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:26

Despacho

•24/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:41

Despacho

•19/11/2024, 15:02

Decisão

•19/11/2024, 14:43

Sentença

•19/11/2024, 14:43

Decisão

•19/11/2024, 14:43