Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007566-28.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.622,92

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

Partes do Processo

JUAREZ FAVARO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MESOPOLIS - IPREM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO

OAB/SP 417629·CPF·Representa: Autor

FAINY LAIANE SILVA RODA

OAB/SP 364091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fainy Laiane Silva Roda (OAB 364091/SP), Mariane Castanheira Severino (OAB 417629/SP) Processo 1007566-28.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juarez Fávaro - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:00

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 12:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fainy Laiane Silva Roda (OAB 364091/SP), Mariane Castanheira Severino (OAB 417629/SP) Processo 1007566-28.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juarez Fávaro - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se.

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:03

Sentença

•07/04/2025, 12:00

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:00

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 14:49

Juntada de Mandado

12/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 09:53

Não confirmada a citação eletrônica

05/11/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 13:31

Decisão Determinação

30/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 12:55

Decisão

•06/03/2025, 19:33

Decisão

•13/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Decisão

•30/10/2024, 12:04