Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003475-47.2018.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

ADEMIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CACILDA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DORE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO BRAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

OAB/SP 315133·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP 497037·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP 331636·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP 114027·CPF

Partes do Processo(10)

ADEMIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CACILDA DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DORE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

MANOEL FRANCISCO BRAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DA SILVA DEGANELO

CPF

Autor

VERONICE APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO

OAB/SP 315133·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP 497037·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP 331636·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB/SP 114027·CPF·Representa: Réu

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP 475698·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

OAB/SP 208061·CPF·Representa: Réu

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP 217804·CPF·Representa: Réu

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

Representa: Réu

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP 289655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:11

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:46

Autos no Prazo

10/06/2025, 09:55

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 12:10

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 11:20

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 16:37

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:40

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:20

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:01

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:52

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(90)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:11

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:33

Decisão

•05/02/2025, 10:44

·

Representa: Réu

Autos no Prazo

10/06/2025, 09:55

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 12:10

Incidente Processual Instaurado

05/06/2025, 11:20

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 16:37

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:40

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:20

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 11:01

Incidente Processual Instaurado

04/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:52

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Sarkis Melhem Jamil Filho (OAB 315133/SP), Gustavo Cesar Almeida (OAB 497037/SP) Processo 0003475-47.2018.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir Sebastião de Oliveira, Cacilda da Silva Martins, Carlos Henrique Dore Ribeiro, José Roberto Gomes Ribeiro, Manoel Francisco Bras, Maria Aparecida Garcia da Silva, Renata Vieira dos Santos, Rodrigo da Silva Deganelo, Veronice Aparecida Fernandes de Oliveira - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. INTIME-SE novamente a parte exequente para formação do INCIDENTE PROCESSUAL DE PRECATÓRIO ou RPV - Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/08/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:16

Determinada a Emenda à Inicial

24/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:01

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 23:35

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 02:33

Autos no Prazo

26/05/2023, 15:25

Autos no Prazo

13/04/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:11

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 06:19

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:26

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 04:10

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:19

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 01:30

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:25

Decisão

28/02/2020, 18:46

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 10:38

Decisão

17/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:18

Decisão

11/01/2019, 14:00

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 12:05

Início da Execução Juntado

16/10/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:19

Decisão

•01/08/2024, 14:36

Despacho

•25/03/2024, 17:37

Decisão

•24/01/2024, 15:51

Decisão

•06/07/2022, 15:15

Decisão

•28/02/2020, 18:46

Decisão

•17/10/2019, 17:27

Decisão

•11/01/2019, 14:00