Execução de Título Extrajudicial 1005522-10.2024.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005522-10.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0562/2025Teor do ato: Vistos. O bloqueio de valores em nome da parte executada no sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífero por insuficiência de saldo nas contas/aplicações financeiras, nos termos do protocolo retro juntado. Assim, dos valores bloqueados junto às instituições CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$644,44) e MERCADO PAGO IP LTDA (R$1,54) determino a TRANSFERÊNCIA para conta judicial no Banco do Brasil S.A, providenciando-se o necessário, juntando-se o comprovante devido, oportunamente. Aguarde-se a realização da transferência do valor constrito ao Banco do Brasil S.A. Intime-se a parte executada a respeito da penhora SISBAJUD efetivada e do prazo de 15 (quinze) dias para embargos. Havendo ordens de bloqueio sem respostas, providencie a z. Serventia o cancelamento junto ao sistema. Diante do exposto, expeça-se o necessário para realização de PENHORA, devendo recair sobre bens de propriedade da parte devedora, suficientes à garantia do débito remanescente no valor de R$7.671,61, devendo, ainda, o oficial de justiça informar acerca do valor destes, com consequente intimação para oferecimento de embargos. Consigne-se que a constrição deverá ser efetivada independente de alegação da parte devedora de que o bem não lhe pertence, sendo que tal questão poderá, caso alegada, ser discutida por meio dos embargos devidos. Se necessário, requisite-se força policial para cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do art.212, § 1º e 2º, do CPC e a medida de arrombamento de portas e obstáculos. Havendo recusa pela parte executada em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exequente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Em sendo infrutífera a penhora, deverá o Sr. Oficial de justiça relacionar os bens existentes da parte executada. Servirá a presente determinação de MANDADO. Consigne-se que, querend

11/07/2025, 17:03

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. O bloqueio de valores em nome da parte executada no sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífero por insuficiência de saldo nas contas/aplicações financeiras, nos termos do protocolo retro juntado. Assim, dos valores bloqueados junto às instituições CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$644,44) e MERCADO PAGO IP LTDA (R$1,54) determino a TRANSFERÊNCIA para conta judicial no Banco do Brasil S.A, providenciando-se o necessário, juntando-se o comprovante devido, oportunamente. Aguarde-se a realização da transferência do valor constrito ao Banco do Brasil S.A. Intime-se a parte executada a respeito da penhora SISBAJUD efetivada e do prazo de 15 (quinze) dias para embargos. Havendo ordens de bloqueio sem respostas, providencie a z. Serventia o cancelamento junto ao sistema. Diante do exposto, expeça-se o necessário para realização de PENHORA, devendo recair sobre bens de propriedade da parte devedora, suficientes à garantia do débito remanescente no valor de R$7.671,61, devendo, ainda, o oficial de justiça informar acerca do valor destes, com consequente intimação para oferecimento de embargos. Consigne-se que a constrição deverá ser efetivada independente de alegação da parte devedora de que o bem não lhe pertence, sendo que tal questão poderá, caso alegada, ser discutida por meio dos embargos devidos. Se necessário, requisite-se força policial para cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do art.212, § 1º e 2º, do CPC e a medida de arrombamento de portas e obstáculos. Havendo recusa pela parte executada em receber o encargo de depositário fiel, verifique a possibilidade de remoção e entrega do bem ao exequente, nomeando-o, independentemente de sua anuência, por se tratar de encargo e não de liberalidade. Em sendo infrutífera a penhora, deverá o Sr. Oficial de justiça relacionar os bens existentes da parte executada. Servirá a presente determinação de MANDADO. Consigne-se

11/07/2025, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0458/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 38/60 como emenda à inicial. Intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos cálculo do débito. Sem prejuízo, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) PESSOALMENTE para os termos da ação em epígrafe, bem como para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como do prazo para embargos à execução e/ou à penhora, cientificando-se que poderá constituir um(a) advogado(a) ou solicitar a nomeação de um(a) na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - defronte ao prédio do Fórum, informando-se que, em caso de recusa na nomeação de defensor(a), a parte executada poderá, querendo, contratar advogado(a) ou solicitar atendimento desta Vara do Juizado, observando-se o limite do prazo supracitado, a fim de requerer o que de direito. Consigne-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação (conforme decidido nos autos nº 0000012-83.2024.8.26.0968, j. em 06.03.2024, que revogou o PUIL 17/2023). Advirta-se a parte que a fim de viabilizar a análise de eventuais embargos opostos, deverá haver a garantia do Juízo, nos termos do enunciado 117 do FONAJE. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se, ainda, o devedor que nos termos do artigo 916, do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado requerer se

22/07/2024, 00:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 38/60 como emenda à inicial. Intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente nos autos cálculo do débito. Sem prejuízo, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) PESSOALMENTE para os termos da ação em epígrafe, bem como para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como do prazo para embargos à execução e/ou à penhora, cientificando-se que poderá constituir um(a) advogado(a) ou solicitar a nomeação de um(a) na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - defronte ao prédio do Fórum, informando-se que, em caso de recusa na nomeação de defensor(a), a parte executada poderá, querendo, contratar advogado(a) ou solicitar atendimento desta Vara do Juizado, observando-se o limite do prazo supracitado, a fim de requerer o que de direito. Consigne-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação (conforme decidido nos autos nº 0000012-83.2024.8.26.0968, j. em 06.03.2024, que revogou o PUIL 17/2023). Advirta-se a parte que a fim de viabilizar a análise de eventuais embargos opostos, deverá haver a garantia do Juízo, nos termos do enunciado 117 do FONAJE. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se, ainda, o devedor que nos termos do artigo 916, do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar

19/07/2024, 15:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a)(s) d. Patrono(a)(s) da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) nos autos a inscrição suplementar na OAB/SP, ou demonstre(m) atuar no limite de ações anualmente permitidas, nos termos do art. 10, §2º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de extinção da ação, no mais intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo legal, devendo apresentar Requerimento de empresário, Comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL e Nota Fiscal da transação havida entre as partes. Advirta-se a parte que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação (conforme decidido nos autos nº 0000012-83.2024.8.26.0968, j. em 06.03.2024, que revogou o PUIL 17/2023). Consigne-se que conforme preceituado no artigo 5º, da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas. E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento que segue: PETIÇÃO INICIAL Inépcia Não atendimento ao comando da Magistrada para emendar a inicial Extinção do processo sem julgamento do mérito Desnecessidade, na espécie, de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, CPC - Sentença mantida Recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1130914-05.2018.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Inconformismo da autora. Inadmissibilidade. Não atendimento da det

21/06/2024, 00:11

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Intime-se o(a)(s) d. Patrono(a)(s) da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) nos autos a inscrição suplementar na OAB/SP, ou demonstre(m) atuar no limite de ações anualmente permitidas, nos termos do art. 10, §2º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de extinção da ação, no mais intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo legal, devendo apresentar Requerimento de empresário, Comprovante de opção pelo SIMPLES NACIONAL e Nota Fiscal da transação havida entre as partes. Advirta-se a parte que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação (conforme decidido nos autos nº 0000012-83.2024.8.26.0968, j. em 06.03.2024, que revogou o PUIL 17/2023). Consigne-se que conforme preceituado no artigo 5º, da Lei 9099/95, é facultado ao juiz dirigir o processo com liberdade, para determinar as provas a serem produzidas. E, ainda, que se não cumprida a determinação que lhe foi dada, será indeferida a inicial e extinto o feito nos termos o art. 485, I, do CPC, conforme entendimento que segue: PETIÇÃO INICIAL Inépcia Não atendimento ao comando da Magistrada para emendar a inicial Extinção do processo sem julgamento do mérito Desnecessidade, na espécie, de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 485, § 1º, CPC - Sentença mantida Recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1130914-05.2018.8.26.0100; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, III e 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Inconformismo da autora. Inadmissibilidade. Não atendimento da determinação de emenda da petição i

20/06/2024, 15:48

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Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 167

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(27)