Execução Fiscal 1001243-60.2018.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.380,89

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MARIN DE ABREU

OAB/SP 217803·CPF·Representa: Autor

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP 394205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

20/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2025, 07:13

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:21

Decisão

•30/11/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

20/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2025, 07:13

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/08/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 07:03

Deferido o Pedido

16/08/2025, 06:16

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2025, 05:40

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2025, 07:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/04/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:47

Processo Suspenso por 6 meses

14/06/2024, 07:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/10/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Marin de Abreu (OAB 217803/SP) Processo 1001243-60.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 187/188: expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado nos autos em favor da parte credora, conforme formulário apresentado. No mais, manifeste-se a parte exequente se houve quitação integral do débito. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 06:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 07:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/09/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:03

Determinada Requisição de Informações

16/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/03/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:37

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/11/2021, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2021, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 12:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

02/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:51

Ato ordinatório

22/06/2021, 14:05

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:03

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:22

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 02:30

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:52

Processo Suspenso por 6 meses

15/07/2020, 08:14

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/07/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 23:09

Decisão

13/04/2020, 13:22

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:35

Decisão

03/10/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 10:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

09/09/2019, 10:39

Conclusos para despacho

07/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

07/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/04/2019, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2019, 10:00

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:27

Recebida a Petição Inicial

30/10/2018, 09:47

Conclusos para decisão

29/10/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:11

Decisão

•16/08/2025, 06:16

Despacho

•26/07/2025, 05:40

Decisão

•22/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•14/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:23

Decisão

•31/08/2023, 06:49

Decisão

•14/07/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:27

Todos os documentos(36)

Sentença

•20/01/2026, 09:21

Decisão

•30/11/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:11

Decisão

•16/08/2025, 06:16

Despacho

•26/07/2025, 05:40

Decisão

•22/06/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:24

Decisão

•14/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:23

Decisão

•31/08/2023, 06:49

Decisão

•14/07/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:27

Decisão

•20/03/2023, 15:39

Despacho

•24/01/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:43

Decisão

•16/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:32

Despacho

•27/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:53

Despacho

•18/08/2021, 12:48

Despacho

•02/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:05

Decisão

•15/07/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 22:57

Decisão

•13/04/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 18:11

Decisão

•03/10/2019, 15:04

Despacho

•09/09/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 15:01

Despacho

•25/03/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 11:58

Decisão

•30/10/2018, 09:47