Procedimento Comum Cível 1004664-72.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Araraquara

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP 403170·CPF·Representa: Autor

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO

OAB/SP 256498·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO FEITOZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 07:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:01

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 12:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 04:12

Juntada

12/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(110)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 07:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 11:13

11/05/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:01

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2026, 12:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 04:12

Juntada

12/01/2026, 11:48

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

12/01/2026, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/01/2026, 11:10

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral

12/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1510/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 01:19

Juntada

19/12/2025, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1510/2025Teor do ato: Vistos. Com base na decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão desta demanda até o julgamento definitivo do Tema supra mencionado pelo E. TJ/SP. Tal julgamento irá definir se há configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Aguarde-se solução do precedente, encaminhando-se os autos à fila de processos suspensos. Providencie a Serventia a anotação da movimentação específica para suspensão. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser dada a correta movimentação. Intime-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

18/12/2025, 16:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos - Vistos. Com base na decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão desta demanda até o julgamento definitivo do Tema supra mencionado pelo E. TJ/SP. Tal julgamento irá definir se há configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Aguarde-se solução do precedente, encaminhando-se os autos à fila de processos suspensos. Providencie a Serventia a anotação da movimentação específica para suspensão. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser dada a correta movimentação. Intime-se.

18/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.80056945-2Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 12/12/2025 16:04

12/12/2025, 16:22

Juntada

12/12/2025, 16:11

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

12/12/2025, 09:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/12/2025, 09:47

Juntada - SAJ

16/10/2025, 14:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/10/2025, 11:08

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

15/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1169/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 05:27

Juntada

13/10/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1169/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a citação de Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional por edital com prazo de vinte dias, para resposta em quinze dias, nos termos da decisão inicial. Proceda-se à disponibilização no DJE e aguarde-se defesa. Desde já, determino a abertura de vista à Defensoria Pública, para que atue como curador especial em caso de revelia. Intime-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

10/10/2025, 15:07

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - Vistos. Defiro a citação de Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional por edital com prazo de vinte dias, para resposta em quinze dias, nos termos da decisão inicial. Proceda-se à disponibilização no DJE e aguarde-se defesa. Desde já, determino a abertura de vista à Defensoria Pública, para que atue como curador especial em caso de revelia. Intime-se.

10/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 19:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/10/2025, 11:38

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA793309241TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional

04/10/2025, 09:45

Juntada

04/10/2025, 09:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA793309238TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional

03/10/2025, 09:48

Juntada

03/10/2025, 09:48

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA793309224TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional

02/10/2025, 08:45

Juntada

02/10/2025, 08:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

01/10/2025, 16:37

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado

01/10/2025, 16:37

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/09/2025, 06:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/09/2025, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/09/2025, 06:05

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/09/2025, 21:36

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/09/2025, 21:35

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/09/2025, 21:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

10/09/2025, 21:32

Juntado - Ofício

09/09/2025, 12:52

Juntada - SAJ

09/09/2025, 12:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

09/09/2025, 12:52

Juntada - SAJ

09/09/2025, 12:52

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA788819131TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional

02/09/2025, 09:45

Juntada

02/09/2025, 09:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/08/2025, 06:00

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

12/08/2025, 21:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

12/08/2025, 13:33

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.70132249-1Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 11/08/2025 09:53

11/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0584/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 05:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0592/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 05:05

Juntada

25/07/2025, 05:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2025, 02:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0596/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 01:31

Juntada

04/07/2025, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

03/07/2025, 10:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

03/07/2025, 10:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0592/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

02/07/2025, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

02/07/2025, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0584/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

01/07/2025, 16:06

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fl. 120: defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.

01/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.70103460-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/06/2025 15:16

25/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0474/2025Data da Publicação: 16/06/2025

13/06/2025, 01:48

Juntada

13/06/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0474/2025Teor do ato: Ante o Ar supra, aguarde-se manifestação da parte autora por cinco dias, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no mesmo prazo. Se necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido (classificando a petição com o código nº 38018), recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. Na inércia, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

12/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ante o Ar supra, aguarde-se manifestação da parte autora por cinco dias, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no mesmo prazo. Se necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido (classificando a petição com o código nº 38018), recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. Na inércia, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC.

12/06/2025, 15:15

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA768706590TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional

07/06/2025, 16:45

Juntada

07/06/2025, 16:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/05/2025, 06:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0339/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 1Página: 828/844

20/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0339/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:50

Juntada

14/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP) Processo 1004664-72.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antonio Rodrigues - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e do Estatuto do Idoso. Anote-se. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ajuizada por Marcos Antonio Rodrigues em face de Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Diante das especificidades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, via postal, para contestação no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos. Após, aguarde-se a devolução do AR por trinta dias. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem). Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada aos autos, lançando-se anotação a respeito. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0339/2025Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e do Estatuto do Idoso. Anote-se. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ajuizada por Marcos Antonio Rodrigues em face de Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Diante das especificidades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, via postal, para contestação no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos. Após, aguarde-se a devolução do AR por trinta dias. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem). Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada aos autos, lançando-se anotação a respeito. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. Intime-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

13/05/2025, 05:51

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

12/05/2025, 14:37

Decisão - SAJ - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e do Estatuto do Idoso. Anote-se. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ajuizada por Marcos Antonio Rodrigues em face de Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Diante das especificidades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, via postal, para contestação no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos. Após, aguarde-se a devolução do AR por trinta dias. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Defiro, desde já, a apresentação de áudio e vídeo por meio de link (salvamento em nuvem). Apresentado, providencie a Serventia o download do arquivo e a juntada aos autos, lançando-se anotação a respeito. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. Intime-se.

12/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0332/2025Data da Publicação: 19/05/2025Número do Diário: 4199

09/05/2025, 22:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2025Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento, pelo autor, do quanto requerido às fls. 67. Intime-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

09/05/2025, 00:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento, pelo autor, do quanto requerido às fls. 67. Intime-se.

08/05/2025, 15:16

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.70071910-0Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 07/05/2025 10:32

07/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:36

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.70070047-6Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 05/05/2025 11:21

05/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2025Data da Publicação: 28/04/2025Número do Diário: 4190

24/04/2025, 22:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a previsão do artigo 53, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, bem como que para as pessoas jurídicas aplica-se a teoria da aparência, providencie a parte autora a juntada de documento público e/ou ficha cadastral na Junta Comercial que comprove o endereço oficial da parte ré. Intime-se.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

24/04/2025, 00:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Tendo em vista a previsão do artigo 53, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, bem como que para as pessoas jurídicas aplica-se a teoria da aparência, providencie a parte autora a juntada de documento público e/ou ficha cadastral na Junta Comercial que comprove o endereço oficial da parte ré. Intime-se.

23/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:39

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WARQ.25.70059849-3Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 14/04/2025 16:54

14/04/2025, 18:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2025Data da Publicação: 08/04/2025Número do Diário: 4179

04/04/2025, 21:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2025Teor do ato: Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de seu documento pessoal.Advogados(s): José Aparecido de Araujo (OAB 403170/SP)

04/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de seu documento pessoal.

04/04/2025, 12:46

Distribuição por Sorteio

04/04/2025, 12:30

DECISÃO

•18/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 09:50

DESPACHO

•10/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:33

DECISÃO

•01/07/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:15

DECISÃO

•12/05/2025, 14:36

DESPACHO

•08/05/2025, 15:16

DESPACHO

•23/04/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:46