Execução de Título Extrajudicial 1002837-94.2023.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002837-94.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Morales Teixeira (OAB 234906/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), RAFAELA RAMOS DA SILVA (OAB 516703/SP) Processo 1002837-94.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mpj Administrações Eireli - Exectdo: Jose Eduardo Ometto Pavan - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o auto de adjudicação de fls. 375. No prazo de cinco dias, manifestem os exequentes interesse na extração da carta de adjudicação, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, verbis: "Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário." Em caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos acima mencionados, mediante o recolhimento das respectivas custas. Após, intime-se a parte autora para remessa eletrônica ao Oficial de Registro dos termos de abertura e encerramento. Do contrário, não havendo opção pela remessa eletrônica, expeça-se carta de acordo com art. 1.273 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá ser instruída com as cópias das principais peças do processo, para tanto intimando o interessado para recolhimento das respectivas custas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(29)