Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500348-45.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO HENRIQUE TROPIANO

CPF

Reu

HEBER BRIANEZI FUENTES

TERCEIRO

RICARDO FRANCO DE SOUZA LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA TIBURCIO ROCHA TROPIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 289297·CPF·Representa: Réu

BRUNO BATISTA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO HENRIQUE TROPIANO

CPF

Reu

HEBER BRIANEZI FUENTES

TERCEIRO

RICARDO FRANCO DE SOUZA LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA TIBURCIO ROCHA TROPIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO DONIZETE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUALMIRO CARDOSO PESTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO VALENTIN DENARDI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 10:23

Juntada de Mandado

06/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:57

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 10:23

Juntada de Mandado

06/03/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:35

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:57

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:47

Juntada de Mandado

10/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 12:02

Realizado Cálculo

02/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:21

Evoluída a classe de 278 para 10944

30/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:27

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:09:36, Vara do Juizado Especial Cível.

26/06/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:33

Juntada de Mandado

24/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:06

Juntada de Mandado

11/06/2025, 09:18

Juntada de Mandado

11/06/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

20/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:48

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:26

Extinta a Punibilidade por Composição Civil dos Danos

14/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP) Processo 1500348-45.2025.8.26.0073 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CRISTIANO HENRIQUE TROPIANO - Ciência das mídias e documentos juntados às fls.78/134, conforme determinado às fl.75.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:43

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

04/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Denúncia

02/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:18

Despacho

•01/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:00

Despacho

•03/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 17:31

Termo de Audiência

•14/05/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•08/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•04/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:18

Despacho

•01/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:00

Despacho

•03/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:45

Despacho

•15/05/2025, 17:31

Termo de Audiência

•14/05/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•08/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:34

Despacho

•04/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:54