Execução Fiscal 1002114-94.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.018,69

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO VIP QUATRO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:05

Apensado ao processo

13/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:41

Reativação de Processo Suspenso

27/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:30

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:05

Apensado ao processo

13/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:51

Decisão

•06/02/2026, 16:14

12/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:41

Reativação de Processo Suspenso

27/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:37

Determinada a Citação por Edital do Executado

12/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:03

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:02

Expedição de Carta.

02/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002114-94.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

12/07/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:56

Despacho

•01/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:41

Decisão

•12/06/2025, 16:36

Decisão

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•12/05/2025, 14:12

Despacho

•17/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:16

Sentença

•12/07/2024, 09:05

Decisão

•24/06/2024, 09:26