Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002183-28.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.968,54

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

MARIA ELIZA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI

OAB/SP 290297·CPF·Representa: Autor

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:31

Sentença

•08/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/08/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:05

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:26

Recebida a Petição Inicial

07/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Determinada a Emenda à Inicial

04/06/2025, 20:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/05/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB 290297/SP) Processo 1002183-28.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eliza Martins - De acordo com o Provimento CG 17/2016, item III - Fica o(a) autor(a), intimado (a) na pessoa de seu advogado, para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:09

Decisão

•07/07/2025, 14:25

Despacho

•04/06/2025, 20:48

Decisão

•26/05/2025, 15:45

Despacho

•22/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:37