Execução Fiscal 0003566-20.2004.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 612,97

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DELMIRA DOS SANTOS CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Leite Vieira (OAB 218430/SP) Processo 0003566-20.2004.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o teor da petição apresentada pela exequente à fl. 31, na qual noticia que houve o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, bem como desbloqueio de eventuais valores e veiculos, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Transita esta em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. P. I. C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/12/2022, 12:20

Mudança de Classe Processual

10/07/2013, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

07/03/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00