Execução de Título Extrajudicial 1002821-41.2021.8.26.0319 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002821-41.2021.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/03/2026, 01:04

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Pinto Guedes (OAB 156712/SP) Processo 1002821-41.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda - Vistos. Os cálculos apresentados pela parte exequente para fins de homologação do acordo estão incorretos. Embora se admita que a parte exequente se possa ver ressarcida das despesas processuais utilizadas para cobrança do débito, sobre tais quantias deve incidir a correção monetária (Tabela Prática do TJSP, com INPC até a vigência da Lei 14.905/2024 e IPCA a partir de então), sem fluência de juros. Isso porque tais quantias não compõem o título principal e em relação ao qual a parte executada foi citada para pagamento, somente se constituindo efetivamente em mora com a homologação do acordo. A partir de então, por evidente, fluirão os juros. Além disso, os honorários advocatícios somente incidem sobre o valor do principal, que é o que se executava originariamente. O valor devido em 12/05/2025, é da ordem de R$ 4.166,27, e não R$ 5.142,60 atualizados para 26/02/2025 (como indicado pela parte exequente), conforme planilhas abaixo consignadas: Assim, homologo parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observado apenas o valor de R$ 4.166,27 para 12/05/2025 e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada. Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único). Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente. Deverá a parte exequente informar nos autos os dados bancários para depósito da pensão. Cumprida a determinação supra, oficie-se a empregadora do executado para descontos e depósito da pensão na conta indicada, observando-se o título executivo (fls. 11/15). Referido ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada com a consequente comprovação nos autos. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Decisão

•13/03/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Pinto Guedes (OAB 156712/SP) Processo 1002821-41.2021.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ventura Recauchutagem Prestadora de Serviços e Comércio de Pneus Ltda - Vistos. Os cálculos apresentados pela parte exequente para fins de homologação do acordo estão incorretos. Embora se admita que a parte exequente se possa ver ressarcida das despesas processuais utilizadas para cobrança do débito, sobre tais quantias deve incidir a correção monetária (Tabela Prática do TJSP, com INPC até a vigência da Lei 14.905/2024 e IPCA a partir de então), sem fluência de juros. Isso porque tais quantias não compõem o título principal e em relação ao qual a parte executada foi citada para pagamento, somente se constituindo efetivamente em mora com a homologação do acordo. A partir de então, por evidente, fluirão os juros. Além disso, os honorários advocatícios somente incidem sobre o valor do principal, que é o que se executava originariamente. O valor devido em 12/05/2025, é da ordem de R$ 4.166,27, e não R$ 5.142,60 atualizados para 26/02/2025 (como indicado pela parte exequente), conforme planilhas abaixo consignadas: Assim, homologo parcialmente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observado apenas o valor de R$ 4.166,27 para 12/05/2025 e declaro suspensa a execução, pelo prazo do cumprimento (CPC, art. 922), ficando mantida eventual penhora realizada. Aguarde-se pelo prazo requerido, findo o qual deverá comunicar o cumprimento do acordo (CPC, art. 922, parágrafo único). Não sendo cumprido o acordo, a execução prosseguirá da fase onde foi suspensa, devendo o exequente apresentar o cálculo do débito remanescente e requerer o que entender pertinente. Deverá a parte exequente informar nos autos os dados bancários para depósito da pensão. Cumprida a determinação supra, oficie-se a empregadora do executado para descontos e depósito da pensão na conta indicada, observando-se o título executivo (fls. 11/15). Referido ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada com a consequente comprovação nos autos. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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