Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000610-13.2025.8.26.0474 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Potirendaba

Partes do Processo

ANTONIO MIQUELETTI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE POTIRENDABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MANZANO SANCHEZ

OAB/SP 364825·CPF·Representa: Autor

VICTORIA ZANI PLUMERI

OAB/SP 373372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:32

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:07

Julgada Procedente a Ação

10/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 09:59

Sentença

•10/11/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:32

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:07

Julgada Procedente a Ação

10/11/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:44

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP) Processo 1000610-13.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Miqueletti - Deverá o requerente, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos os documentos necessários que comprovem o alegado (certidão da matrícula do imóvel, comprovantes de pagamento, planilha(s) de cálculo, etc), sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:13

Decisão

•10/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:02