Execução Fiscal 1000811-58.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.341,83

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

DWJ COMERCIO DE GAS E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON MELO

OAB/SP 278329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:32

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 15:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:20

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:55

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:18

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Melo (OAB 278329/SP) Processo 1000811-58.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Dwj Comercio de Gas e Lanchonete Ltda - Diante da nomeação de fls. 42, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Elton Melo (OAB/SP 278.329), no prazo de 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:01

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão

15/08/2024, 04:03

Expedição de Carta.

14/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:48

Sentença

•12/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:19

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:30

Decisão

•28/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:00

Decisão

•27/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:22

Despacho

•07/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:24

Decisão

•20/05/2024, 14:35