Execução Fiscal 1000813-28.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.761,83

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

MARINO & MARINO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL APARECIDO GARCIA

OAB/SP 486461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:28

Decisão

•25/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:39

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:30

Juntada de Mandado

13/10/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Aparecido Garcia (OAB 486461/SP) Processo 1000813-28.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Marino & Marino Representações Comerciais de Rações Ltda - Diante da nomeação de fls. 45, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Gabriel Aparecido Garcia (OAB/SP 486.461), no prazo de 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão

15/08/2024, 04:03

Expedição de Carta.

14/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:17

Decisão

•27/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:21

Despacho

•04/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 17:28

Decisão

•25/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:17

Decisão

•27/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:21

Despacho

•04/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:25

Decisão

•20/05/2024, 14:39