Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001000-79.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

VALTER LOPES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO

OAB/SP 199681·CPF·Representa: Autor

ELEN FRAGOSO PACCA

OAB/SP 294230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:47

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilma Elena Trigo Fragoso (OAB 199681/SP), Elen Fragoso Pacca (OAB 294230/SP) Processo 0001000-79.2023.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valter Lopes Ferreira - Vistos. Ante a renúncia ao valor do crédito que excede o teto, ou seja, 60 salários mínimos, para requisição de pequeno valor (fls. 43), HOMOLOGO a renúncia do crédito que excede o limite de pagamentos de pequeno valor formulada pelo credor. Providencie a serventia a inclusão da minuta dos requisitórios, conforme determinação de fls. 37. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 22:55

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 09:55

Decisão

•12/05/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:29

Decisão

•27/08/2024, 19:23

Decisão

•26/10/2023, 12:50