Execução da Pena 7000550-32.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO VERRONE NETO

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO GONCALVES BENTO

OAB/SP 389721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(434)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/11/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•21/10/2025, 17:03

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legal

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04/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:04

Concessão

21/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 05:02

Homologado o Cálculo

28/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:38

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:23

Declarada a Remição

12/05/2025, 15:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/02/2025, 16:43

Concedida Progressão de regime

17/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Parecer

17/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:11

Decisão Determinação

04/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:37

Determinada a Regressão de Regime

25/01/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:05

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:15

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:36

Decisão Determinação

03/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2014, 00:00

Imprensa

22/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Imprensa

16/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Outros

19/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:37

Despacho

•23/08/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 10:39

Decisão

•28/06/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:18

Despacho

•18/06/2025, 11:42

Decisão

•12/05/2025, 15:22

Decisão

•12/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:46

Decisão

•17/02/2025, 16:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/10/2025, 17:40

Decisão

•21/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:37

Despacho

•23/08/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 10:39

Decisão

•28/06/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 10:18

Despacho

•18/06/2025, 11:42

Decisão

•12/05/2025, 15:22

Decisão

•12/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:46

Decisão

•17/02/2025, 16:43

Decisão

•17/02/2025, 16:41

Despacho

•26/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:49

Decisão

•04/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:30

Despacho

•25/01/2024, 10:37

Decisão

•25/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:36

Despacho

•03/07/2023, 14:08