Execução da Pena 7021785-21.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN JUNIO MIRANDA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 472103·CPF·Representa: Réu

THIAGO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 472170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:00

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2026, 18:59

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:33

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:00

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2026, 18:59

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:35

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:07

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Vitor Rodrigues de Lima (OAB 472103/SP), Thiago Moreira da Silva (OAB 472170/SP) Processo 7021785-21.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Junio Miranda da Rocha - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado Willian Junio Miranda da Rocha, matr. 771.757, atualmente custodiado na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, em razão da ausência do requisito objetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:28

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Parecer

01/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:34

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:33

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2020, 00:00

Decisão

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

14/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/03/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

28/10/2015, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:31

Despacho

•01/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:28

Decisão

•11/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:26

Despacho

•12/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:00

Despacho

•22/10/2025, 10:00

Despacho

•16/10/2025, 16:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/05/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:31

Despacho

•01/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:28

Decisão

•11/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:26

Despacho

•12/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:00

Despacho

•22/10/2025, 10:00

Despacho

•16/10/2025, 16:18

Decisão

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•08/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:20

Despacho

•13/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:57

Despacho

•06/11/2024, 11:54

Decisão

•16/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:26

Decisão

•12/09/2023, 16:17

Decisão

•20/06/2023, 09:32