Execução da Pena 7009293-51.2002.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 523733·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP 386952·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCO MENDES

OAB/SP 516792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 08:25

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(375)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 08:25

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 08:25

Despacho

•04/03/2026, 15:33

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Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:08

Declarada a Remição

22/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:54

Não Concedida a Progressão de Regime

04/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Francisco Ribeiro (OAB 77305/SP), Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 7009293-51.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID PEREIRA LIMA - Vistos. Ante o teor do documento de pág. 1380, tornem à Defesa para requerer o que entender de direito em favor do sentenciado DAVID PEREIRA LIMA, MTR: 185.273-0, atualmente custodiado na Penitenciária de Tupi Paulista/SP.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:36

Não Concedida a Progressão de Regime

21/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:33

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:46

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:53

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:54

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime

18/09/2023, 15:08

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:06

Decisão

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

04/11/2011, 00:00

Outros

26/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

27/02/2009, 00:00

Autos com FUNAP

19/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2008, 00:00

Outros

26/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2007, 00:00

Outros

06/02/2007, 00:00

Outros

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

11/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

21/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2006, 00:00

Outros

06/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/08/2005, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2005, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

08/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/12/2004, 00:00

Outros

20/12/2002, 00:00

Outros

17/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

15/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/2002, 00:00

Decisão

•22/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:08

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•15/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:49

Decisão

•04/06/2025, 16:54

Despacho

•22/05/2025, 17:43

Despacho

•12/05/2025, 15:29

Decisão

•21/02/2025, 11:33

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/05/2026, 08:25

Despacho

•04/03/2026, 15:33

Decisão

•22/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:08

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:08

Despacho

•15/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:49

Decisão

•04/06/2025, 16:54

Despacho

•22/05/2025, 17:43

Despacho

•12/05/2025, 15:29

Decisão

•21/02/2025, 11:33

Decisão

•21/02/2025, 11:28

Despacho

•26/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:46

Acórdão

•11/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:13

Decisão

•18/09/2023, 15:08

Decisão

•18/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:18