Execução da Pena 0000236-58.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO KEMP FERNANDES

CPF

Reu

LUCAS RODRIGUES DUNDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO RAGNER

OAB/SP 161865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Ragner (OAB 161865/SP) Processo 0000236-58.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Kemp Fernandes - Vistos. Com o término do prazo da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor do sentenciado em 09/06/2025, tornem os autos ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:58

Juntada de Ofício

15/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 15:45

Juntada de Mandado

16/10/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/07/2024, 12:01

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:54

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:23

Determinada Requisição de Informações

13/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:07

Juntada de Ofício

18/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:18

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:04

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 14:26

Juntada de Mandado

21/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 21:15

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:40

Sentença

•17/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:22

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Despacho

•16/04/2025, 16:20

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•13/01/2025, 15:50

Despacho

•12/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:45

Despacho

•09/09/2024, 15:28

Despacho

•31/07/2024, 17:12

Decisão

•31/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:40

Sentença

•17/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:22

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Despacho

•16/04/2025, 16:20

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•13/01/2025, 15:50

Despacho

•12/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:45

Despacho

•09/09/2024, 15:28

Despacho

•31/07/2024, 17:12

Decisão

•31/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:00

Despacho

•13/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:39

Despacho

•26/02/2024, 16:50

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:58

Despacho

•11/08/2023, 10:13

Despacho

•16/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•27/02/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:01

Sentença

•17/01/2023, 11:48

Decisão

•17/01/2023, 11:48