Execução da Pena 0004171-72.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO INACIO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO LEAL PEREIRA

OAB/SP 422018·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:34

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 15:21

Concedido o Indulto

17/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:34

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:08

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 15:21

Concedido o Indulto

17/03/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:25

Autos no Prazo

05/02/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:13

Autos no Prazo

06/10/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:18

Juntada de Mandado

13/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:08

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

28/05/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 15:58

Juntada de Mandado

23/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Leal Pereira (OAB 422018/SP) Processo 0004171-72.2024.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO INACIO COSTA - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de pág. 269 e, posteriormente, o comparecimento do sentenciado em Juízo a fim de regularizar sua situação processual.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/09/2024, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Parecer

13/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 10:32

Juntada de Mandado

08/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:12

Decisão Determinação

12/06/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:01

Decisão

•28/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:19

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:18

Decisão

•04/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:04

Despacho

•18/10/2024, 11:02

Despacho

•19/09/2024, 11:26

Decisão

•19/09/2024, 11:24

Decisão

•19/09/2024, 11:24

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:08

Sentença

•17/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:01

Decisão

•28/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:19

Despacho

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:18

Decisão

•04/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:04

Despacho

•18/10/2024, 11:02

Despacho

•19/09/2024, 11:26

Decisão

•19/09/2024, 11:24

Decisão

•19/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:26

Despacho

•08/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:21

Despacho

•12/06/2024, 12:01

Decisão

•06/05/2024, 17:30

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Sentença

•06/05/2024, 17:30

Sentença

•06/05/2024, 17:30

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Decisão

•06/05/2024, 17:30

Decisão

•06/05/2024, 17:30