Execução da Pena 7001210-35.2007.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP 444002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:47

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 22:47

Todas as movimentações(412)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:14

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:58

Decisão

•01/10/2025, 22:47

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legal

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Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:47

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 22:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 7001210-35.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Batista de Oliveira - Nestes termos, considerando os documentos apresentados pela defesa e as informações extraídas do sistema, DECLARO REMIDOS 97 (noventa e sete) dias relativamente ao período trabalhado de 26/5/2023 a 15/7/2024, e o faço com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, e 128 da Lei de Execução Penal, em favor do sentenciado Ricardo Batista de Oliveira, Matrícula SAP 217.610-5, atualmente recolhido na Penitenciária de Florinea/SP.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 7001210-35.2007.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Ricardo Batista de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do art. 45, inciso II da Resolução SAP n. 144/2010 RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA PRATICADA EM 16/7/2024 (Procedimento Apuratório Disciplinar nº 123/2024) pelo sentenciado Ricardo Batista de Oliveira, Matrícula SAP 217.610-5, recolhido atualmente na Penitenciária de Florinea/SP. Proceda-se às anotações no sistema.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:04

Declarada a Remição

12/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:03

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:20

Decisão Determinação

25/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:49

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:04

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:46

Revogado o Livramento Condicional

27/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 06:47

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:35

Apensado ao processo

25/05/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Decisão

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Decisão

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

08/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

22/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Outros

06/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Imprensa

13/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Outros

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

05/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Outros

01/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

03/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

02/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2010, 00:00

Outros

20/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/01/2010, 00:00

Baixa P.A.J.

30/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

06/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

06/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

14/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

13/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

06/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

03/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2007, 00:00

Outros

06/02/2007, 00:00

Outros

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

17/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2004, 00:00

Outros

19/11/2004, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2004, 00:00

Outros

28/01/2004, 00:00

Outros

20/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2003, 00:00

Outros

27/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 10:41

Decisão

•12/05/2025, 17:03

Decisão

•12/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:30

Despacho

•25/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:35

Decisão

•27/07/2023, 09:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/12/2025, 19:58

Decisão

•01/10/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:04

Despacho

•18/07/2025, 10:41

Decisão

•12/05/2025, 17:03

Decisão

•12/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:30

Despacho

•25/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:35

Decisão

•27/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2023, 13:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2023, 13:42

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/05/2023, 13:42