Execução da Pena 0007617-20.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUERINO BASSI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 17:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/11/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:30

Sentença

•11/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 17:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/11/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:55

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:12

Determinada Requisição de Informações

27/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0007617-20.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: GUERINO BASSI NETO - Vistos. Considerando o atestado médico de pág. 135, suspendo o cumprimento da prestação dos serviços à comunidade até 30/05/2025. Após, oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas local, requisitando informações acerca da retomada do cumprimento dos serviços comunitários. O presente despacho servirá como ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:26

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:03

Determinada Requisição de Informações

26/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:31

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

21/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:41

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:10

Decisão Determinação

23/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 09:34

Distribuído por competência exclusiva

11/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:14

Despacho

•05/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:57

Despacho

•27/06/2025, 11:35

Despacho

•24/06/2025, 11:13

Despacho

•12/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:32

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:34

Decisão

•21/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:21

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:30

Sentença

•11/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:14

Despacho

•05/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:57

Despacho

•27/06/2025, 11:35

Despacho

•24/06/2025, 11:13

Despacho

•12/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:32

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:34

Decisão

•21/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:21

Decisão

•03/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:25

Despacho

•23/11/2023, 16:55

Despacho

•23/08/2023, 16:54

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Acórdão - Habeas Corpus

•11/07/2023, 13:24

Sentença

•11/07/2023, 13:24

Decisão

•11/07/2023, 13:24