Requisição de Pequeno Valor 1004298-40.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO CATELANI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 282972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:21

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:08

Despacho

•19/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:09

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/11/2024, 09:58

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

23/10/2024, 20:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

23/10/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:14

Incidente Processual Instaurado

16/08/2024, 14:51

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:09

Despacho

•08/01/2026, 10:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/09/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 15:08

Despacho

•19/03/2026, 17:01

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:09

Despacho

•08/01/2026, 10:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/09/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:09

Decisão

•21/08/2025, 12:40

Despacho

•07/07/2025, 17:13

Decisão

•23/06/2025, 14:33

Despacho

•12/05/2025, 15:11

Decisão

•30/09/2024, 11:16

Sentença

•16/08/2024, 14:51